A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/2023, que isenta do pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já aprovado pelo Senado, passou pelos dois turnos de votação e segue para promulgação.
No primeiro turno, a PEC recebeu 412 votos favoráveis e 4 contrários; no segundo, 397 deputados votaram a favor e 3 contra.
A proposta estabelece imunidade tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos fabricados há mais de duas décadas. A medida não inclui micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
Segundo o relator da matéria na comissão especial, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a PEC uniformiza o tratamento tributário já adotado por diversos estados, que há anos deixaram de cobrar IPVA de veículos antigos. A mudança deve afetar principalmente unidades federativas que ainda não ofereciam esse benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Contexto da reforma tributária
Antes da Emenda Constitucional 132, de 2023, não havia imunidades específicas relacionadas ao IPVA na Constituição. Com a reforma tributária, a cobrança do imposto foi ampliada para incluir veículos aquáticos e aéreos, ao mesmo tempo em que algumas categorias receberam isenção, como aeronaves agrícolas, embarcações autorizadas para transporte aquaviário e equipamentos utilizados na pesca e na atividade agrícola.
Debate em plenário
Durante a votação, o relator da PEC defendeu a federalização da isenção, afirmando que a proposta evita distorções entre os estados. Outros parlamentares ressaltaram que a medida tende a beneficiar proprietários de veículos antigos, em especial famílias de baixa renda, que não têm condições de adquirir automóveis novos.
Com informação agência Brasil.
