O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou, nesta sexta-feira (28), a soltura do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outros quatro executivos da instituição, presos no âmbito da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pelo Ministério Público Federal (MPF) na semana passada.
A decisão, assinada pela desembargadora responsável pelo caso, Solange Salgado da Silva, mandou soltar, também, outros quatro executivos do banco e substitui as prisões preventivas pela imposição de medidas cautelares, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica, entrega de passaportes, proibição de deixar o país sem autorização judicial e vedação de contato com outros investigados.
Vorcaro havia sido detido no dia 17 de novembro, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, quando tentava embarcar para Dubai. Segundo a PF, operações financeiras suspeitas ligadas ao banco motivaram as diligências que culminaram em sua prisão e na do grupo de executivos.
Contexto da investigação
A Operação Compliance Zero apura suspeitas de:
- operações irregulares envolvendo fundos de investimento,
- ocultação de patrimônio,
- movimentações atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf),
- possível omissão de informações ao Banco Central.
Na última semana, diante da complexidade das irregularidades apontadas, o Banco Central determinou a liquidação extrajudicial do Banco Master, medida que levou à interrupção imediata das atividades da instituição.
Decisão do TRF-1
O TRF-1 avaliou que, apesar da gravidade dos fatos investigados, não se justifica a manutenção da prisão preventiva, desde que medidas restritivas sejam adotadas para garantir o curso da apuração e evitar risco de fuga.
A decisão beneficia:
- Daniel Vorcaro (dono do Banco Master)
- Quatro executivos da instituição, cujos nomes foram incluídos no processo sob sigilo
Reações e próximos passos
A defesa de Vorcaro declarou que a decisão “restabelece a proporcionalidade” e que o empresário “irá colaborar com todos os desdobramentos da investigação”. Já o Banco Central e o Ministério Público Federal ainda não haveiam se manifestado até o fechamento desta edição.
A Polícia Federal informou que continuará cumprindo o cronograma de oitivas e análise de documentos apreendidos. A expectativa é de que novos relatórios do Coaf e do BC sejam anexados ao processo nas próximas semanas.
O Portal Capital Econômico permanece acompanhando o caso e mantém espaço aberto a todos os envolvidos, incluindo defesa, autoridades e órgãos reguladores.
