O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira a lei que regulamenta a Política Nacional de Linguagem Simples e, entre seus dispositivos, proíbe o uso de linguagem neutra em atos, comunicações e documentos oficiais da administração pública em todos os níveis: federal, estadual e municipal.
A nova legislação determina que órgãos públicos não utilizem formas alternativas de flexão de gênero e número que não estejam previstas pela gramática normativa da língua portuguesa — o que inclui expressões como “todes”, “elu”, “amigue” e similares. O objetivo, segundo o texto, é garantir clareza, padronização e acessibilidade na comunicação governamental.
A lei estabelece ainda um conjunto de diretrizes para tornar documentos mais compreensíveis ao cidadão, como uso de frases objetivas, eliminação de jargões técnicos, explicação de termos complexos e priorização de comunicação direta. Também prevê materiais adaptados para comunidades indígenas, pessoas com deficiência, públicos de baixa escolaridade e grupos com dificuldade de compreensão textual.
Embora a política de linguagem simples tenha como foco ampliar o acesso à informação pública, a proibição explícita da linguagem neutra reacende o debate sobre inclusão, diversidade e liberdade linguística. A medida deve provocar discussões jurídicas e sociais, especialmente entre especialistas em educação, linguística, Movimentos sociais e servidores públicos.
A sanção já está em vigor, e os órgãos da administração direta e indireta deverão se adequar gradualmente às novas regras de comunicação oficial.
