O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald J. Trump, anunciou nesta segunda-feira novas sanções com base na Lei Magnitsky contra a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e contra o Instituto Lex, entidade ligada à família do magistrado.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro norte-americano. Alexandre de Moraes já havia sido alvo das sanções desde 30 de julho.
A Lei Magnitsky é um instrumento jurídico dos EUA destinado a punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos. Entre as medidas aplicadas estão:
- Bloqueio de bens e contas bancárias em solo americano;
- Bloqueio de interesses em empresas ou ativos sob jurisdição dos EUA;
- Proibição de entrada no país.
A nova sanção ocorre 11 dias após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O relator do processo que levou à condenação foi justamente o ministro Alexandre de Moraes.
Aliado político de Jair Bolsonaro, o presidente Trump tem intensificado o uso da Lei Magnitsky como forma de retaliação diplomática contra Moraes. Impulsionado por articulações do deputado Eduardo Bolsonaro, o governo norte-americano também vem aplicando sanções econômicas adicionais ao Brasil.
