Na reabertura dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (1º), o ministro Alexandre de Moraes fez um pronunciamento enfático em defesa da independência do Poder Judiciário e do papel constitucional da Corte, em meio às recentes tensões diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos.
Durante a sessão solene que marcou o fim do recesso de julho, Moraes declarou que o Judiciário brasileiro “não se curva a pressões externas ou internas” e reafirmou o compromisso da Corte com a defesa do Estado Democrático de Direito, dos direitos fundamentais e da soberania nacional.
A declaração ocorre dias após Moraes ser alvo de medidas restritivas por parte da administração do presidente norte-americano Donald Trump, sob acusações de censura e prisões arbitrárias. A reação institucional brasileira incluiu um jantar de apoio oferecido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou as sanções como “inaceitável interferência na Justiça brasileira”.
Durante a sessão, outros ministros também se manifestaram em apoio a Moraes e à autonomia do Supremo. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reforçou que o tribunal seguirá atuando com “equilíbrio, firmeza e responsabilidade constitucional”.
Acusações de “Traição à Pátria” e Atos de Milicianos
Durante seu discurso, o ministro Alexandre de Moraes criticou duramente os envolvidos em articulações que, segundo ele, buscam prejudicar a economia brasileira por meio de pressões junto ao governo dos Estados Unidos. Embora não tenha citado nomes como o do deputado Eduardo Bolsonaro, Moraes classificou essas ações como “atos claros de traição à pátria” e comparou a conduta dos envolvidos à de “milicianos do submundo do crime”.
“Esses réus, investigados, não estão apenas ameaçando e coagindo autoridades públicas, mas também — como fazem diariamente nas redes sociais — atacando familiares de ministros do Supremo Tribunal Federal, do procurador-geral da República, com práticas típicas de milicianos, tentando desestabilizar as instituições”, afirmou o ministro.
Ele ainda destacou que tais ações, que incluiriam articulações com o governo Trump, configuram crimes como coação no curso do processo, obstrução de investigações sobre organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Sem mencionar diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes acusou seus aliados de tentarem forçar o arquivamento de investigações e de buscar proteção para indivíduos que se consideram acima da lei e da Constituição.
Na última quarta-feira (31), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) protocolou uma ação no STF alegando que existem provas materiais e indícios robustos de que Eduardo Bolsonaro cometeu crimes como obstrução de justiça e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A entidade aponta que o deputado lidera uma campanha internacional de retaliação contra as investigações que envolvem seu pai, Jair Bolsonaro, réu por liderar uma organização criminosa voltada à ruptura da ordem democrática. Segundo o documento, Eduardo busca interferir diretamente no julgamento da tentativa de golpe, inclusive pressionando por sanções contra autoridades brasileiras.
Eduardo Bolsonaro está temporariamente licenciado do mandato parlamentar e reside nos Estados Unidos desde março, alegando ser vítima de perseguição política. A licença se encerrou em 20 de julho.
Apesar da forte repercussão, analistas apontam que as sanções financeiras impostas pelo governo Trump contra Alexandre de Moraes devem ter impacto limitado e não devem produzir os efeitos desejados pelos aliados do ex-presidente brasileiro.
