Governadores de três importantes estados brasileiros defenderam maior autonomia dos estados na legislação penal durante o painel “O Brasil que se Constrói nos Estados”, realizado no sábado (26), durante a Expert XP.
O debate foi mediado por Rafael Furlanetti, presidente da ANCORD e diretor institucional da XP, e contou com a participação de Ronaldo Caiado (Goiás), Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Ratinho Junior (Paraná).
Durante o painel, os participantes destacaram os desafios enfrentados na área de segurança pública, ressaltando as limitações impostas pelo atual arcabouço jurídico e penal.
Críticas à legislação penal e ao combate ao crime
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, criticou a reincidência de crimes e a dificuldade de manter criminosos presos, mesmo após flagrantes. “Não adianta prender e a Justiça soltar.
A gente já chegou a prender um ladrão de celular 33 vezes e esse cara foi solto. Seria muito bom se a gente pudesse legislar sobre matéria penal”, afirmou. Segundo ele, mudanças na legislação de processo penal são necessárias para enfrentar o avanço da criminalidade.
Rafael Furlanetti também alertou sobre a atuação do crime organizado no país. “Estamos no Estado que é o berço da maior organização criminosa, talvez do mundo, que é o PCC. O Brasil é um grande exportador de drogas sem produzir drogas. O crime está se sofisticando e entrando na economia real”, afirmou o mediador.
Emendas impositivas e enfraquecimento do Executivo
O painel também abordou questões federativas e o papel do Congresso Nacional na definição de Políticas públicas. Os governadores criticaram o atual modelo de emendas impositivas, que, segundo eles, reduziu a influência do presidente da República sobre o Legislativo.
“Hoje eu sinto que a caneta do presidente da República está mais leve”, afirmou Furlanetti. Ele questionou os governadores sobre como conduzir a articulação com o Parlamento diante da autonomia ampliada dos congressistas, que não dependem mais diretamente do Executivo para liberar recursos de emendas. “Como convencer o Parlamento a votar em medidas impopulares?”, perguntou.
