A implementação da Declaração Única de Importação (DUIMP) está transformando os processos de importação no Brasil.
A nova exigência, que integra diferentes etapas do processo em um único registro eletrônico, substitui gradualmente a antiga Declaração de Importação (DI) e traz desafios significativos para empresas que atuam no comércio exterior.
O novo sistema faz parte do programa Portal Único de Comércio Exterior, do Governo Federal, e busca digitalizar, padronizar e aumentar o controle aduaneiro, tornando os procedimentos mais transparentes e eficientes. No entanto, a transição exige mudanças estruturais dentro das empresas.
Catálogo de Produtos: principal desafio
Uma das maiores mudanças introduzidas pela DUIMP é a obrigatoriedade do Catálogo de Produtos. Essa ferramenta exige que as empresas cadastrem, com alto grau de detalhamento, todos os itens que importam, com suas respectivas classificações fiscais, descrições técnicas e atributos.
Erros na categorização, segundo especialistas, podem levar à retenção de mercadorias e à aplicação de multas, o que reforça a importância de um planejamento minucioso.
Para evitar falhas, empresas têm sido orientadas a mapear o histórico de importações, priorizando os itens mais recorrentes (SKUs), revisar a classificação fiscal segundo a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e organizar de forma clara e auditável a base de dados.
Preparação e adaptação
A adaptação à DUIMP envolve mudanças operacionais, tecnológicas e culturais. Entre as principais recomendações estão:
- Estruturar corretamente o Catálogo de Produtos;
- Investir em automatização de processos e integração de sistemas com o Portal Único;
- Capacitar equipes para compreender e aplicar corretamente as exigências da nova legislação;
- Revisar dados com base em declarações anteriores, especialmente dos últimos dois anos.
Especialistas em comércio exterior reforçam que a preparação antecipada é fundamental para evitar gargalos operacionais, atrasos nas liberações de carga e penalidades fiscais.
Uso da Tecnologia na transição
A digitalização é vista como um dos principais pilares para a transição bem-sucedida. Soluções baseadas em inteligência artificial e plataformas integradas com os sistemas da Receita Federal têm sido adotadas por operadores logísticos e importadores com alto volume de transações.
Essas ferramentas automatizam grande parte do processo, reduzem erros manuais e fornecem análises baseadas em dados históricos, contribuindo para uma tomada de decisão mais ágil e precisa.
A expectativa é que a DUIMP esteja integralmente implementada até o final de 2025, exigindo que as empresas estejam plenamente adaptadas até lá.
