O Canal de Denúncias vem ganhando força, impulsionado pelas legislações e pela transparência que o mercado em geral demanda. Empresas vêm adotando essa ferramenta como uma aliada da comunicação e prevenção de situações e condutas indevidas até então desconhecidas pelas empresas, como: fraude, corrupção e comportamento antiético.
A implementação de um Canal de Denúncias é uma prática de extrema importância para as empresas brasileiras, especialmente considerando as legislações em vigor, como a Lei nº 14.457/22, a Lei nº 14.611/23, a Resolução CMN 4859 e a Instrução Normativa 42, direcionadas às empresas reguladas pelo Banco Central do Brasil. Essas regulamentações estabelecem a obrigatoriedade dessa ferramenta, visando garantir a transparência, a ética e o cumprimento das normas dentro das organizações.
A Lei nº 14.457/22 determina que empresas com CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – são obrigadas a implantarem ferramentas, como o Canal de Denúncias, como forma de combater o assédio sexual e demais violências no ambiente de trabalho. Essa lei instituiu o Programa Emprega + Mulheres e nesse caso o prazo para implantação do Canal de Denúncias terminou em 21/03/2023. A partir dessa data, caso não tenha sido implantado, essas empresas estão sujeitas a aplicação de multas e outras penalidades impostas pelo Ministério do Trabalho.
Em seguida veio a Lei 14.611/23 de 03/07/2023, ela fala sobre a equiparação salarial e critérios remuneratórios entre mulheres e homens, e institui o Canal de Denúncias como ferramenta de fiscalização e transparência sobre essas e outras medidas impostas na lei. Porém, é importante estar sempre atento e atualizado com a evolução da legislação, para se adaptar às mudanças relacionadas a denúncias e ajustar o canal conforme necessário, para garantir a conformidade legal.
A existência de um Canal de Denúncias, além de atender as questões impostas pela legislação, proporciona um ambiente seguro e confidencial para que colaboradores, terceiros e clientes possam comunicar eventuais irregularidades, fraudes, assédios, discriminações ou qualquer outra conduta inadequada que viole os princípios éticos e legais da empresa. É essencial para o combate à corrupção e para a promoção de uma cultura organizacional baseada na integridade e na responsabilidade.
Para empresas reguladas pelo Banco Central do Brasil, a implementação do Canal de Denúncias não é apenas uma medida ética, mas também uma exigência legal. A Resolução CMN 4859 e a Instrução Normativa 42 estabelecem diretrizes específicas para a criação e a operacionalização desses canais, garantindo sua eficácia e acessibilidade a todos os públicos envolvidos. Como também, obriga as instituições financeiras a enviarem relatório semestral com informações específicas sobre as denúncias, para o Departamento de Organização do Sistema Financeiro (Deorf) do BCB.
As empresas têm muito a ganhar ao implantar um Canal de Denúncias, não só pelo cumprimento das obrigações legais. “A identificação precoce de problemas permite que questões sejam identificadas antes que se tornem crises graves, possibilitando a tomada de medidas corretivas”, esclarece Luis Endo, sócio-fundador do Regdrive.
Ao demonstrar um compromisso sério com a integridade e a transparência, as empresas reforçam uma cultura organizacional baseada em valores éticos, o que pode aumentar a confiança dos colaboradores, clientes e investidores, fortalecendo a cultura ética.
Redução de riscos e custos. A detecção precoce de irregularidades pode ajudar a evitar multas, processos judiciais, danos à reputação e outros custos associados a comportamentos antiéticos ou ilegais.
Proteção da marca: uma empresa que demonstra comprometimento com a ética e a conformidade tende a ser vista de forma mais positiva pelo mercado, o que pode contribuir para a construção e a manutenção de uma reputação sólida e confiável. As denúncias recebidas através do Canal de Denúncias fornecem insights valiosos que podem ser utilizados para aprimorar políticas, processos e controles internos, promovendo uma melhoria contínua na gestão da empresa.
A implementação de um Canal de Denúncias representa uma estratégia inteligente para promover a transparência, fortalecer a cultura ética e mitigar riscos, trazendo benefícios significativos para as empresas e todas as partes interessadas envolvidas. É uma ferramenta de comunicação, independente e segura, onde é possível avaliar se a cultura da empresa e seus valores estão sendo aplicados ou violados. Através do Canal de Denúncias é possível registrar relatos sobre ações e desvios de conduta de pessoas relacionadas à empresa, incluindo colaboradores, fornecedores e terceiros, e identificar situações até então desconhecidas, que não estejam em conformidade com as normas e valores estabelecidos.
Uma vez implantado, é capaz de identificar riscos e possíveis prejuízos financeiros, de governança, de produtividade, de imagem e os impactos diretos no ambiente e na saúde organizacional da instituição, como também no bem-estar de seus colaboradores. Um canal de denúncias eficaz é um componente fundamental de uma cultura organizacional ética e transparente. Sua implementação e manutenção requerem esforços contínuos, capacitação, adaptação às necessidades em constante mudança e um compromisso firme com a integridade e a responsabilidade.
Antes de qualquer coisa, é importante entender a legislação em vigor. Identificar se a empresa tem a obrigatoriedade ou não da implantação do canal de denúncias. Normalmente, existem processos que as empresas de um determinado setor ou porte precisam cumprir nesse cenário. Caso não seja obrigatória a implantação, mesmo assim vale a pena uma análise dos “benefícios” diretos de se ter um canal de denúncias na empresa.
Verifica se o canal de denúncias está em conformidade com as leis e regulamentações locais e, se necessário, adapte-o para atender aos requisitos legais, levando em consideração questões de privacidade e proteção de dados.
Pensando nisso, o Regdrive desenvolveu um ebook destacando os principais pontos a serem levantados na implementação de um Canal de Denúncias efetivo. Para baixar o ebook “10 Passos para Implementar um Canal de Denúncias Efetivo”, clica aqui.
