A União desembolsou R$ 834,8 milhões em maio para cobrir parcelas de dívidas não pagas por estados e municípios, conforme dados divulgados pelo Tesouro Nacional no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias.
Com o resultado, o total de dívidas de entes federativos assumidas pelo governo federal em 2026 alcança R$ 2,2 bilhões.
O Rio de Janeiro concentrou a maior parte dos valores cobertos pela União no mês, com R$ 619,61 milhões. Em seguida aparecem o Rio Grande do Sul, com R$ 212,36 milhões, e o Rio Grande do Norte, com R$ 2,66 milhões.
Entre os municípios, receberam cobertura federal as prefeituras de Paranã, no Tocantins, com R$ 99,88 mil, e de Santanópolis, na Bahia, com R$ 67,91 mil.
União atua como garantidora de empréstimos
As garantias honradas correspondem a operações de crédito contratadas por estados e municípios junto a instituições financeiras nacionais e internacionais. Nesses contratos, a União atua como garantidora, assumindo o pagamento quando o ente federativo deixa de quitar suas obrigações.
Após efetuar o pagamento, o Tesouro Nacional pode recuperar os valores por meio da execução das contragarantias, mecanismo que permite descontar os recursos de repasses federais destinados aos estados e municípios inadimplentes. Além disso, os entes podem ficar impedidos de contratar novos financiamentos.
Desde 2016, a União já desembolsou R$ 88,73 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios.
Recuperação dos valores ainda é limitada
Embora o governo federal tenha mecanismos para recuperar os recursos pagos, parte significativa das cobranças enfrenta restrições decorrentes de decisões judiciais, regimes especiais de recuperação fiscal e legislações específicas de renegociação de dívidas.
Dos R$ 88,73 bilhões pagos desde 2016, cerca de R$ 80,96 bilhões estão vinculados a situações que dificultam ou impedem a execução imediata das contragarantias.
No mesmo período, a União recuperou R$ 6,04 bilhões. Os maiores valores recuperados vieram dos estados do Rio de Janeiro, com R$ 2,77 bilhões, e de Minas Gerais, com R$ 1,45 bilhão.
Somente em 2026, o Tesouro Nacional já recuperou R$ 118,04 milhões.
Programa renegocia dívidas estaduais
A situação fiscal dos estados ganhou um novo capítulo com a implementação do Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que permite a renegociação dos débitos estaduais com a União.
O programa prevê condições diferenciadas de parcelamento, redução de encargos financeiros e medidas de ajuste fiscal em troca de compromissos assumidos pelos governos estaduais. Segundo dados do Tesouro, 22 estados aderiram à iniciativa.
Os recursos economizados pelos estados poderão ser direcionados a investimentos em áreas como educação, segurança pública, saneamento, habitação e infraestrutura.
Rio Grande do Sul mantém condições especiais
O Rio Grande do Sul segue submetido a regras excepcionais após as enchentes que atingiram o estado em 2024. Como medida de apoio à reconstrução, a União suspendeu por 36 meses o pagamento da dívida estadual e interrompeu temporariamente a cobrança dos juros incidentes sobre o saldo devedor.
A dívida do estado com a União é estimada em cerca de R$ 100 bilhões. Durante o período de suspensão, os valores que seriam destinados ao pagamento das parcelas estão sendo direcionados para um fundo estadual voltado à recuperação das áreas afetadas pela calamidade.
comi informaçoes Agencia Brasul.
