A Prova de Vida do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou por uma reformulação completa após a Lei nº 14.441/2022, mas ainda há um descompasso entre o que a legislação prevê e o que chega ao conhecimento dos beneficiários. A mudança transferiu para o INSS a responsabilidade de comprovar que o segurado está vivo, por meio do cruzamento de dados em bases digitais como registros de vacinação, atendimentos de saúde, emissões de documentos, uso do aplicativo Meu INSS e participação em eleições.
Desafios na transição para o modelo automático
Apesar dos avanços tecnológicos, muitos beneficiários continuam a enfrentar bloqueios e suspensões por desconhecerem como funciona a verificação automática. Segundo a advogada Giane Maria Bueno, da Michelin Sociedade de Advogados, ainda há falhas relevantes na comunicação ao público.
“A legislação protege o segurado, mas a comunicação ainda não acompanha essa proteção. Em vários casos, o beneficiário é penalizado não por falta de Prova de Vida, e sim por falta de informação”, afirma.
Grupos mais vulneráveis ao bloqueio
De acordo com a especialista, três grupos permanecem mais suscetíveis a problemas:
- beneficiários que vivem no exterior;
- pessoas acamadas ou com mobilidade reduzida;
- segurados que não geram nenhum registro oficial ao longo do ano.
Nesses casos, o INSS deve realizar notificação prévia antes de bloquear o pagamento. Quando isso não ocorre, o segurado pode solicitar reativação do benefício e o recebimento dos valores retroativos.
A advogada também destaca a necessidade de orientações mais claras sobre a atuação de procuradores, tutores e curadores, responsáveis pela comprovação em situações de representação legal.
Ações que podem evitar bloqueios
Segundo Bueno, muitos cancelamentos poderiam ser evitados se os segurados soubessem que ações simples — como a atualização do CadÚnico, a renovação de documentos ou o acesso ao portal gov.br com selo ouro — já são consideradas Prova de Vida automática.
Perspectivas para 2026
Para a especialista, os próximos anos devem ser marcados por melhorias na comunicação e na precisão das notificações, além do reforço no atendimento para casos de bloqueios indevidos.
“A prova de vida deixou de ser um ato burocrático e se tornou uma política de proteção. O desafio agora é garantir que o segurado não perca o benefício por desconhecimento”, conclui.
