O Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu recentemente uma determinação para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas para melhorar a análise dos pedidos de benefícios previdenciários.
A decisão foi tomada após uma auditoria do programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec), que revelou uma taxa elevada de indeferimentos indevidos nos anos de 2023 e 2024.
Situação Atual das Solicitações e Indeferimentos
Em 2023, o INSS concedeu aproximadamente 5,96 milhões de benefícios, com uma média mensal de entre 1,2 milhão e 1,4 milhão de pedidos. Estima-se que, ao longo do ano, o total de solicitações tenha chegado a entre 14,4 milhões e 16,8 milhões.
Desses pedidos, cerca de 13,2% foram indeferidos de maneira incorreta, o que equivale a entre 1,9 milhão e 2,2 milhões de recusas, com aproximadamente 250 mil a 290 mil benefícios negados sem justificativa válida.
No ano de 2024, as projeções indicam que até março de 2025 cerca de 16,8 milhões de solicitações foram feitas. Desses, 10,94% dos pedidos negados automaticamente também apresentaram erros. Como cerca de metade dos processos são automatizados, estima-se que aproximadamente 920 mil benefícios foram indeferidos automaticamente, com cerca de 100 mil recusas indevidas.
Causas e Problemas Identificados
O relatório do TCU aponta que um dos principais fatores para os indeferimentos indevidos é a forma como a produtividade dos servidores do INSS é avaliada.
Atualmente, o desempenho dos servidores é medido com base no volume de processos analisados, sem levar em consideração a qualidade e a precisão das decisões. O ministro relator do caso, Aroldo Cedraz, afirmou que esse modelo pode levar os servidores a indeferirem pedidos rapidamente, sem realizar uma análise detalhada.
Outro ponto destacado no relatório é a falta de comunicação eficiente com os segurados. Muitos indeferimentos são realizados sem uma explicação clara, o que dificulta a compreensão por parte dos beneficiários e torna o processo de recursos administrativos mais complexo.
Além disso, o TCU identificou falhas no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que podem resultar em indeferimentos indevidos devido a dados desatualizados ou inconsistentes.
Medidas Recomendadas pelo TCU
Para corrigir esses problemas e aprimorar o processo de análise dos benefícios, o TCU determinou que o INSS implemente mudanças estruturais, incluindo:
- Mecanismos proativos para identificar e corrigir falhas antes do indeferimento dos pedidos.
- Verificações automáticas mais rigorosas para reduzir erros no processamento dos benefícios.
- Uso de inteligência artificial para corrigir pequenos erros nos requerimentos, evitando negativas desnecessárias.
- Avaliação da qualidade das análises para garantir maior precisão nas decisões.
- Treinamento dos servidores para melhorar a análise dos documentos e a comunicação com os segurados.
Além disso, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, anunciou que será realizada uma nova auditoria de conformidade no INSS, com o objetivo de identificar não apenas indeferimentos indevidos, mas também benefícios concedidos erroneamente. O ministro enfatizou a necessidade urgente de melhorias no sistema, questionando quantos segurados poderiam ter sido prejudicados por falhas no processo.
Orientações para Segurados
Para evitar a negativa indevida de benefícios, os segurados devem ficar atentos a alguns pontos cruciais, como:
- Erros no CNIS, como períodos de contribuição não registrados corretamente.
- Indeferimentos sem explicação clara, o que pode dificultar a contestação.
- Problemas na análise documental, que podem resultar em recusas devido à falta de documentos.
Caso um benefício seja negado, é recomendável que o segurado entre com um recurso administrativo no INSS dentro do prazo estabelecido. Se necessário, também é possível ingressar com um pedido judicial, com o apoio de um advogado especializado, para contestar a decisão.
As medidas determinadas pelo TCU visam tornar o processo de concessão de benefícios mais eficiente e transparente. A intenção é garantir que os segurados tenham seus direitos reconhecidos de forma justa, sem que ocorram prejuízos indevidos, e melhorar a confiança no sistema previdenciário.