O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quarta-feira (3) o segundo voto favorável à condenação de cinco ex-integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão na atuação durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Cada um é alvo de pedido de pena de 16 anos de prisão.
Com o voto de Dino, o placar parcial do julgamento é de 2 a 0 pela condenação do ex-comandante-geral Fábio Augusto Vieira, do ex-subcomandante-geral Klepter Rosa Gonçalves e dos coronéis Jorge Eduardo Barreto Naime, Paulo José Ferreira de Sousa e Marcelo Casimiro Vasconcelos. A íntegra da fundamentação apresentada pelo ministro não foi divulgada.
Dino também votou pela absolvição do major Flávio Silvestre de Alencar e do tenente Rafael Pereira Martins. Segundo o ministro, não há provas suficientes de que ambos exerciam poder de comando sobre as tropas responsáveis pela resposta aos ataques.
O julgamento ocorre em sessão virtual da Primeira Turma do STF, que analisa denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pela condenação dos cinco oficiais na sexta-feira (28 de novembro), abrindo a contagem do placar.
A votação eletrônica segue até 5 de dezembro, e ainda faltam os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Contestações das defesas
Durante a tramitação das ações, as defesas dos acusados questionaram a competência do STF para julgar o caso, argumentando que os réus não possuem foro privilegiado. Elas também alegaram cerceamento de defesa em etapas do processo.
Com informação agência Brasil.
