O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, na próxima quarta-feira (10), a uma nova fase do julgamento sobre a constitucionalidade do marco temporal aplicado à demarcação de terras indígenas. Nesta etapa, os ministros não votarão; a sessão será dedicada exclusivamente às sustentações orais das partes envolvidas. A data da votação será definida posteriormente.
O tema volta a ser analisado após uma série de movimentações políticas e jurídicas desde 2023, quando o STF declarou a tese inconstitucional. No mesmo ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto aprovado pelo Congresso que restabelecia o marco temporal. O veto, porém, foi derrubado pelos parlamentares, fazendo com que voltasse a vigorar a interpretação segundo a qual os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam — ou disputavam judicialmente — em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
Ações contestam e defendem o marco temporal
Depois da derrubada do veto presidencial, PL, PP e Republicanos acionaram o STF para manter a validade da lei que restabeleceu o marco temporal. Em sentido contrário, entidades indígenas e partidos da base governista também recorreram ao Supremo para contestar novamente a constitucionalidade da tese.
Comissão de conciliação não chega a consenso
Antes da retomada do julgamento, o STF promoveu uma série de audiências por meio de uma comissão de conciliação, criada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações. Mendes também rejeitou pedido para suspender a deliberação do Congresso que restaurou o marco temporal, decisão que gerou insatisfação entre representantes indígenas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) deixou o processo de conciliação em agosto do ano passado, afirmando que não havia equilíbrio nas discussões. As audiências prosseguiram sem a participação da entidade e contaram com representantes do Senado, da Câmara, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), além de estados e municípios.
Minuta de anteprojeto é concluída, mas impasse permanece
Em junho deste ano, a comissão encerrou seus trabalhos e aprovou uma minuta de anteprojeto que poderá ser encaminhada ao Congresso após o julgamento no STF. O documento propõe ajustes à Lei 14.701/2023, que trata dos direitos indígenas, mas que incluiu o marco temporal na legislação.
O tema central — a aplicação do marco temporal — não foi modificado por falta de consenso. A minuta reúne apenas pontos acordados entre as partes, alguns já previstos na lei, como a permissão de atividades turísticas em áreas indígenas mediante autorização das comunidades. O texto também reforça a necessidade de participação de estados e municípios no processo de demarcação e determina que as etapas conduzidas pela Funai sejam públicas e amplamente divulgadas.
Com informação agência Brasil.
