O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início da execução penal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que deverá cumprir pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília — onde ele já se encontra sob custódia.
A decisão ocorre após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar um segundo recurso, os chamados embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24).
Sem novos recursos possíveis, Moraes solicitou que fosse declarado o trânsito em julgado do processo — etapa que confirma que não há mais possibilidade de contestação judicial e, portanto, autoriza o início do cumprimento da condenação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por integrar organização criminosa e atuar para tentar dar um golpe de Estado.
O caso agora segue para a execução penal, com novos desdobramentos previstos nas próximas horas.
