A popularização de imóveis oferecidos por aplicativos consolidou esse formato como uma alternativa econômica para famílias que buscam flexibilidade nas viagens. Mas o crescimento desse mercado veio acompanhado de aumento nas preocupações sobre segurança. Um recente caso no Distrito Federal reacendeu o debate: a Justiça determinou que o Airbnb custeie despesas médicas de uma turista que ficou paraplégica após a varanda de um imóvel ceder durante hospedagem na Bahia.
A decisão ganhou repercussão nacional por evidenciar falhas estruturais e reforçar que plataformas digitais podem ser responsabilizadas quando os imóveis anunciados apresentam riscos ocultos.
Responsabilidade das plataformas e dos proprietários
Para o advogado Marco Antonio Araujo Jr., especialista em direito do consumidor e turismo, o episódio evidencia um entendimento que ainda causa dúvidas entre usuários. Segundo ele, embora muitos vejam as plataformas como meras intermediárias, juridicamente elas atuam como fornecedoras de serviço.
“A responsabilidade é objetiva: basta comprovar o dano e o nexo com o serviço. Se há falha na disponibilização, seleção ou suporte em relação a um imóvel inseguro, a plataforma pode ser responsabilizada”, explica.
O especialista afirma que a relação envolve duas esferas distintas. O proprietário deve garantir a integridade física do espaço e informar qualquer risco. Já a plataforma tem o dever de fornecer informações claras, adotar mecanismos preventivos e oferecer suporte adequado. A ocorrência de um acidente grave, segundo ele, costuma indicar falhas nesses controles.
Decisão judicial pode influenciar práticas do setor
Para Araujo Jr., o caso deve servir de marco para o setor. Ele avalia que a decisão sinaliza ao mercado a necessidade de parâmetros mínimos de segurança.
“Não basta conectar anfitriões e hóspedes. A plataforma que lucra com a intermediação também assume riscos proporcionais. Isso tende a influenciar políticas internas de checagem, certificação e atendimento ao consumidor”, afirma.
Cuidados essenciais na escolha de hospedagens
Atenção aos detalhes antes da reserva
A segurança, segundo o especialista, começa na etapa de pesquisa. Ele recomenda priorizar anúncios completos, com fotos recentes e avaliações consistentes.
O histórico do anfitrião e comentários sobre infiltrações, problemas estruturais ou falta de manutenção devem ser considerados sinais de alerta. Araujo Jr. orienta, ainda, que o consumidor solicite imagens atualizadas de áreas externas, como varandas, escadas e decks, que costumam registrar maior número de acidentes.
Outras práticas recomendadas incluem:
- esclarecer dúvidas sobre reformas, inspeções e manutenção;
- verificar se o anúncio descreve fielmente o imóvel;
- evitar reservas feitas com pressa, especialmente em alta temporada.
Verificação do imóvel ao chegar
Ao chegar à hospedagem, a inspeção visual é considerada indispensável. O consumidor deve testar estruturas, observar sinais de desgaste e registrar imagens.
Corrimãos soltos, guarda-corpos instáveis, madeira deteriorada ou pisos escorregadios são indícios de risco imediato. Em casos de insegurança, o hóspede deve acionar a plataforma e solicitar realocação ou reembolso.
Registrar irregularidades nas primeiras horas facilita eventuais pedidos de restituição.
Diferenças entre hospedagem por aplicativo e hotel
Araujo Jr. ressalta que hotéis seguem normas específicas, contam com fiscalização e possuem equipes treinadas e responsáveis técnicos. Já nas locações por aplicativo, a manutenção depende exclusivamente do proprietário, e nem sempre o padrão é profissional.
O modelo, porém, continua sendo uma alternativa econômica e prática quando utilizado com cautela. A combinação de pesquisa, documentação e atenção ao anúncio é considerada a melhor forma de reduzir riscos.
Check-list para uma reserva mais segura
Antes da reserva:
- Verifique avaliações recentes, especialmente sobre segurança e manutenção.
- Solicite fotos atualizadas de varandas, escadas, piscinas e áreas externas.
- Pergunte sobre reformas, inspeções e manutenção.
- Confira se o anúncio descreve com precisão estrutura e regras.
- Evite reservas feitas às pressas.
Ao chegar ao imóvel:
- Teste firmeza de varanda, corrimãos e guarda-corpo.
- Verifique travas de portas e funcionamento de fechaduras.
- Observe sinais de infiltração, mofo, ferrugem ou madeira comprometida.
- Avalie escadas e iluminação.
- Registre fotos e vídeos na chegada.
- Em caso de risco, acione a plataforma e solicite realocação ou reembolso.
