A partir de fevereiro, mais de 1,3 milhão de contribuintes do Rio de Janeiro passam a ser beneficiados pela nova lei que amplia a faixa de isenção do imposto de renda Pessoa Física (IRPF). A medida garante isenção total para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil e descontos progressivos para aqueles que ganham entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
Em todo o país, cerca de 15 milhões de brasileiros são diretamente impactados pela mudança, que já começou a ser sentida por parte dos contribuintes nos contracheques de janeiro. A iniciativa representa uma das principais atualizações da política tributária recente, com reflexos diretos no orçamento das famílias e na economia.
Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 861 mil trabalhadores fluminenses que recebem até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o imposto a partir deste mês. Outros 463,3 mil contribuintes no estado, com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350, passam a contar com redução gradual no valor do tributo.
Até 2024, aproximadamente 1,3 milhão de declarantes do Imposto de Renda no Rio de Janeiro já estavam totalmente isentos. Com a nova legislação, esse número sobe para cerca de 2,1 milhões de contribuintes, o que deve representar uma injeção relevante de recursos na economia fluminense.
Sanção e alcance nacional
A lei que amplia a faixa de isenção do IR foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 26 de novembro de 2025. Além da isenção total até R$ 5 mil, o texto estabelece descontos parciais para rendas mensais de até R$ 7.350, beneficiando trabalhadores em todas as 27 unidades da Federação.
São Paulo lidera o número de beneficiados, com mais de 3,7 milhões de pessoas totalmente isentas e outras 1,82 milhão com redução parcial do imposto. Minas Gerais aparece na sequência, com mais de 1,18 milhão de isentos totais e 565 mil beneficiados parcialmente. O Rio de Janeiro ocupa a terceira posição, seguido por Rio Grande do Sul e Paraná.
Justiça tributária e equilíbrio fiscal
Para compensar a redução na arrecadação e manter o equilíbrio fiscal, a legislação prevê aumento gradual da tributação sobre altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais. Cerca de 140 mil contribuintes devem ser alcançados por essa mudança, com alíquota máxima de até 10%. Quem já paga esse percentual ou mais não sofrerá alteração, e não há previsão de impacto negativo nos serviços públicos.
A lei também define regras específicas sobre tipos de rendimentos que não entram no cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações.
Avanço histórico
O reajuste da tabela do Imposto de Renda teve início em 2023, encerrando um ciclo de mais de seis anos de defasagem. Entre 2023 e 2026, a isenção total alcança cerca de 20 milhões de brasileiros, enquanto outros 5 milhões passam a pagar menos imposto, totalizando 25 milhões de beneficiados desde o início da atual gestão.
A ampliação da isenção do IR foi promessa de campanha do presidente Lula. O projeto de lei foi enviado ao Congresso Nacional em março de 2025 e aprovado por unanimidade tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.
Créditos
Informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD) e do Governo do Brasil.
Com informação GOV.BR
