O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (8) que há disposição por parte do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar nesta terça-feira (9) o projeto que endurece as regras contra devedores contumazes — contribuintes que deixam de pagar impostos de forma recorrente e deliberada. A declaração foi dada após reunião de cerca de quatro horas na residência oficial da Presidência da Câmara.
O texto, de autoria do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já foi aprovado pelos senadores e voltou à pauta da Câmara. Em setembro, Haddad havia defendido a urgência da iniciativa, argumentando que o projeto é essencial para coibir práticas reiteradas de sonegação e fraudes fiscais.
Segundo o ministro, a previsão é votar o projeto dos devedores contumazes nesta terça e, na quarta-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, que consolida pontos centrais da reforma tributária. “Mas isso ainda será definido com os líderes”, afirmou.
Comitê Gestor do IBS
O PLP 108/2024, também citado por Haddad, cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo que substituirá impostos estaduais e municipais a partir da reforma tributária aprovada no ano passado. O governo considera a proposta fundamental para estabelecer regras de coordenação entre União, estados e municípios durante a transição para o novo sistema.
Haddad disse ter recebido sinalização positiva de Motta para a votação do projeto ainda nesta semana.
Corte de benefícios fiscais
Outro item da pauta econômica é o PLP 128/2025, que reduz benefícios fiscais e possui impacto estimado de R$ 19,76 bilhões nas contas públicas em 2026. Para Haddad, a aprovação da proposta é necessária para garantir consistência ao Orçamento do próximo ano. Ele afirmou que a votação precisa ocorrer ainda nesta semana, de modo a permitir análise pelo Senado antes da definição final do Orçamento.
Mais cedo, o presidente da Câmara anunciou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) como relator do texto.
Orçamento de 2026
Haddad afirmou que a reunião com Motta buscou organizar a reta final do ano legislativo e viabilizar a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 na próxima semana. Segundo ele, é preciso avançar previamente em propostas que afetam receitas e despesas para garantir o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O governo trabalha para fechar o Orçamento com espaço fiscal compatível com essas metas, enquanto tenta reforçar a arrecadação por meio da revisão de renúncias fiscais e de medidas para combater a inadimplência tributária.
Com informação agência Brasil.
