O Ministério de Portos e Aeroportos anunciou o lançamento do programa Investe + Aeroportos, que pretende transformar terminais concedidos à iniciativa privada em polos de negócios.
A proposta busca diversificar receitas para além do transporte aéreo, com a atração de empreendimentos como shoppings, hospitais, escolas, centros logísticos, hotéis e casas de espetáculo, ampliando a integração dos aeroportos com as economias locais.
Atualização regulatória
A primeira medida do programa é a atualização da Portaria Minfra nº 93/2020, que regula contratos de cessão de áreas nos aeroportos. As mudanças têm como objetivo ampliar a clareza normativa, simplificar processos e reforçar a segurança jurídica.
Entre os pontos principais, está a garantia de que contratos firmados durante a concessão sejam transferidos ao futuro operador, permitindo tempo adequado para amortização dos investimentos.
As novidades incluem prazos mais longos para contratos em concessões recentes, estímulo à exploração comercial dos sítios aeroportuários, atualização de parâmetros mínimos de investimento e maior proteção regulatória para diferentes modalidades de negócio.
Investimentos recentes
Entre 2023 e 2025, foram aprovados 19 empreendimentos, que somaram R$ 4,5 bilhões em investimentos. Os projetos contemplam desde centros logísticos e oficinas de manutenção aeronáutica até salas e terminais VIP, evidenciando a diversidade de negócios que podem ser desenvolvidos em áreas aeroportuárias.
Perspectivas para o setor
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa busca fortalecer o papel estratégico dos terminais:
“Queremos que os aeroportos sejam não apenas portas de entrada para passageiros e cargas, mas também motores de geração de emprego, renda e oportunidades para a população”, afirmou.
O secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo, destacou que a Sustentabilidade financeira das concessões depende cada vez mais das receitas comerciais:
“Ao ampliar a flexibilidade para contratos de longo prazo, criamos condições para que os aeroportos deixem de ser apenas locais de pouso e decolagem e se consolidem como centros dinamizadores da economia no Brasil.”
Já o CEO da Associação Brasileira das Concessionárias de Aeroportos (ABR), Fábio Rogério Carvalho, ressaltou o impacto do setor privado:
“Os 59 aeroportos concedidos concentram 93% dos passageiros e 99% da carga movimentada no país. A atividade aeroportuária já respondeu por 411 mil empregos e mais de R$ 5 bilhões em impostos. Cada iniciativa que amplia a previsibilidade e a segurança jurídica significa mais investimentos e desenvolvimento econômico.”
