A partir desta quinta-feira (27), estados, municípios e empreendimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) poderão contratar R$ 3,1 bilhões adicionais em operações de crédito no sistema financeiro em 2025. A medida foi anunciada após decisão do Conselho Monetário Nacional (CMN), que ampliou o limite de empréstimos para atender aos governos locais.
Com a mudança, o total de crédito disponível para a União, estados, municípios e estatais passou de R$ 21,426 bilhões, definido em janeiro, para R$ 24,526 bilhões.
Readequação para não comprometer meta fiscal
Segundo o Ministério da Fazenda, os R$ 3,1 bilhões adicionais foram remanejados do Programa de Ajuste Fiscal e do Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal (PAF), cujo valor previsto não será integralmente utilizado neste ano, garantindo que a medida não comprometa a meta fiscal dos entes subnacionais.
Alterações nos limites de crédito
As principais mudanças aprovadas pelo CMN são:
- Operações de crédito com garantia da União: limite passa de R$ 9,5 bilhões para R$ 12,1 bilhões.
- Sublimite para operações do Novo PAC com garantia da União: aumenta de R$ 2,7 bilhões para R$ 2,9 bilhões.
- Operações de crédito sem garantia da União: limite sobe de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,6 bilhões.
As operações com garantia da União são aquelas em que o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, recuperando os recursos posteriormente por meio da redução de repasses obrigatórios aos estados e municípios.
Uso próximo do limite e definição anual
O Ministério da Fazenda explicou que os limites originalmente fixados para 2025, tanto para operações com garantia quanto sem garantia da União, estavam praticamente esgotados. No caso do Novo PAC, cerca de 85% do sublimite já havia sido comprometido.
O CMN define em janeiro de cada ano o teto e os sublimites de crédito para os órgãos públicos pelos 11 meses seguintes. Até agora, ajustes internos eram feitos nos sublimites sem alterar o limite total, mas a decisão desta quinta-feira ampliou o teto de contratação.
Com informação agência Brasil.
