O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que a notificação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre denúncia feita contra ele seja realizada por meio de edital.
O STF analisará as acusações e, caso aceite a denúncia, deputado e produtor de conteúdo vão se tornar réus passam a responder a um processo penal no tribunal.
Segundo a decisão, a notificação será feita por edital, uma vez que o deputado permanece no exterior, nos Estados Unidos, admitindo publicamente que busca evitar a aplicação da lei penal brasileira.
Já o blogueiro Paulo Figueiredo será notificado por meio de carta rogatória, instrumento jurídico utilizado para comunicações internacionais. No caso do ex-comentarista da Jovem Pan, o procedimento seguirá com base em um acordo de cooperação jurídica firmado entre os dois países — um trâmite mais burocrático e demorado. Em sua decisão, o ministro destacou que o empresário reside nos Estados Unidos há dez anos.
Decisão do ministro
Em seu despacho, Moraes afirmou que Eduardo Bolsonaro se mantém fora do Brasil para “reiterar prática criminosa” e evitar responsabilização judicial.
O ministro destacou que o próprio parlamentar reconheceu, em postagens nas redes sociais, que está nos EUA para não receber formalmente a notificação.
Em apuração CNN Brasil, a denúncia assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois denunciados articularam sucessivas ações voltadas a intervir nos processos judiciais para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio blogueiro, Paulo Figueiredo.
A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito em que também o ex-presidente foi indicado pela PF. No entanto, Gonet não apresentou denúncia contra Bolsonaro, que já foi condenado pelo STF a 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado.
Reações públicas
Em resposta, Eduardo Bolsonaro afirmou em publicação no X (antigo Twitter) que Moraes poderia utilizar carta rogatória, instrumentos do MLAT (Acordo de Assistência Jurídica em Matéria Penal) ou canais diplomáticos para notificá-lo, mas não o faria, “pois isso exporia a perseguição ilegal que ele coordena contra a direita no Brasil, algo que Donald Trump sofreu na pele nos EUA.”
Entenda os instrumentos
- Notificação por edital: publicação oficial utilizada quando o destinatário cria obstáculos para o recebimento da intimação.
- Carta rogatória: meio de comunicação judicial usado quando o notificado reside ou se encontra em território estrangeiro.
