O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) manifestou apoio à decisão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Receita Federal e da Marinha do Brasil de interditar cautelarmente a refinaria Refit, no Rio de Janeiro. A medida, realizada nesta semana, soma-se a outras iniciativas recentes, como a Operação Carbono Oculto, no combate a fraudes no setor de combustíveis.
Segundo a entidade, que representa as principais empresas de produção e distribuição de combustíveis no país, não há risco de desabastecimento.
O IBP informou que a infraestrutura de produção, importação e logística garante o fornecimento regular no estado do Rio de Janeiro e em todo o território nacional.
Impactos e preocupações do setor
O instituto destacou que a operação evidencia a necessidade de soluções estruturais para eliminar práticas fraudulentas e combater a concorrência desleal. De acordo com o IBP, esse tipo de irregularidade compromete o ambiente de negócios, reduz a arrecadação tributária e prejudica o consumidor final.
Agenda no Congresso Nacional
A entidade reforçou a importância de acelerar a tramitação de projetos de lei que tratam do devedor contumaz e da chamada monofasia de PIS/Cofins e ICMS sobre combustíveis.
A proposta de simplificação tributária em debate no âmbito da Reforma Tributária é vista pelo setor como uma oportunidade para reduzir brechas que possibilitam sonegação e adulteração de produtos.
Compromisso com transparência
O IBP reiterou seu compromisso de colaborar com o poder público para fortalecer a transparência e a ética no mercado de combustíveis. Segundo a entidade, o objetivo é consolidar um ambiente mais competitivo e livre de práticas criminosas, em benefício da sociedade.
