O governo federal divulgou nesta quarta-feira (26) uma nota à imprensa defendendo a manutenção dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). A análise dos vetos pelo Congresso Nacional está prevista para ocorrer em sessão conjunta nesta quinta-feira (27).
De acordo com o Executivo, os vetos buscam preservar a integridade do processo de licenciamento, proteger o meio ambiente e resguardar a saúde da população. O Planalto afirma ainda que as medidas pretendem assegurar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, além de incorporar mecanismos que tornem o licenciamento mais ágil, sem prejuízo da qualidade técnica. Outro ponto destacado é a proteção dos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
A nota afirma que as decisões foram tomadas após avaliações técnicas e jurídicas rigorosas, com participação da comunidade científica e de diferentes setores da sociedade. O governo menciona, como justificativa, o contexto recente de desastres ambientais e climáticos no país. Entre os exemplos citados estão os rompimentos das barragens em Mariana e Brumadinho, além dos impactos de eventos extremos registrados no Paraná e no Rio Grande do Sul. Segundo o texto, flexibilizações no licenciamento podem gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”.
O comunicado também faz referência ao papel do Brasil na política climática internacional. Após sediar a COP30, reduzir o desmatamento na Amazônia e ampliar o uso de energias renováveis, o governo argumenta que o país “merece uma legislação robusta e avançada” na área ambiental.
Posição da sociedade civil
Organizações socioambientais também se manifestaram sobre o tema e afirmam que a derrubada dos vetos poderia abrir brechas para aumento do desmatamento, queimadas e conflitos territoriais, além de gerar insegurança jurídica. Segundo essas entidades, povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais correm o risco de ter seus direitos desconsiderados caso seus territórios não estejam demarcados ou titulados.
Entre as organizações que se posicionaram estão Observatório do Clima, Avaaz, Nossas, WWF-Brasil, Instituto Socioambiental, Instituto de Direito Coletivo, Instituto Democracia e Sustentabilidade, Instituto de Estudos Socioeconômicos, SOS Mata Atlântica, Greenpeace, Proteção Animal Mundial e Painel Mar.
As entidades alertam que, sem os vetos, estados e municípios poderiam definir, de forma autônoma, quais empreendimentos seriam licenciados automaticamente, sem análise prévia de impactos. Obras em áreas ambientalmente sensíveis da Amazônia, como estradas e hidrovias, poderiam avançar sem salvaguardas adequadas, ampliando emissões de gases de efeito estufa e contrariando compromissos assumidos pelo Brasil na COP30.
Com informação agência Brasil.
