O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que autoridades do Executivo federal e do setor elétrico adotem medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica à população da região metropolitana de São Paulo.
A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (12) e tem como base as falhas recorrentes no fornecimento de energia registradas na Grande São Paulo, onde o serviço de distribuição é prestado pela Enel Distribuição São Paulo (Enel SP).
O documento é direcionado ao Ministério de Minas e Energia, à Advocacia-Geral da União (AGU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
No despacho, Lula determina que a AGU elabore um relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária desde a primeira interrupção relevante do serviço. Para isso, o órgão deverá utilizar todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, incluindo a requisição de informações junto à Aneel.
À CGU, o presidente ordena que identifique eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos e que apure, em conjunto com a Aneel, as razões da ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, apesar dos reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para a instauração de processos administrativos destinados à apuração das falhas na prestação do serviço.
Em nota à Agência Brasil, a Enel afirmou que cumpre as obrigações contratuais, regulatórias e o Plano de Recuperação, em vigor desde 2024. Segundo a empresa, a concessionária mantém uma trajetória contínua de melhoria e já investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo desde o início da concessão, em 2018.
Para o período entre 2025 e 2027, a empresa prevê investimentos adicionais de R$ 10,4 bilhões, voltados à modernização, digitalização e fortalecimento da rede elétrica.
De acordo com a concessionária, as ações implementadas incluem o reforço estrutural do plano operacional e medidas para mitigar impactos causados por eventos climáticos extremos. A empresa afirma que essas iniciativas já resultaram em redução do tempo médio de atendimento aos clientes.
Ainda segundo a Enel, nos últimos dois anos foram realizadas cerca de 1,3 milhão de podas preventivas em toda a área de concessão no estado de São Paulo.
Com informação agência Brasil.
