As disputas relacionadas a horas extras dominaram o volume de processos no Tribunal Superior do Trabalho em 2025. Segundo dados do próprio tribunal, foram registrados 65.038 casos sobre o tema, o que reforça o peso das controvérsias envolvendo jornada de trabalho no país.
O cenário reacende o debate sobre o possível fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa um — atualmente em discussão no governo e no Congresso. A proposta prevê mudanças significativas, como a redução da jornada semanal de 44 para 36 horas e a adoção de dois dias consecutivos de descanso.
Para Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em gestão de passivo judicial corporativo, a reorganização das jornadas pode contribuir para reduzir conflitos trabalhistas. Segundo ele, modelos mais equilibrados tendem a melhorar o ambiente de trabalho e reduzir o volume de ações judiciais.
Impacto nas empresas e risco de judicialização
Apesar dos potenciais benefícios, mudanças estruturais na jornada costumam gerar aumento temporário de litígios. Isso ocorre principalmente quando empresas não conseguem adaptar rapidamente escalas, contratos e sistemas de controle de ponto.
“Períodos de transição aumentam dúvidas e divergências. Sem preparação, o risco de judicialização cresce”, afirma o executivo.
O tema ganhou força no Congresso em 2025, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou uma proposta para extinguir a escala 6×1. A discussão envolve ainda a possibilidade de regras de transição diferenciadas por setor e porte de empresa.
Negociação e conciliação ganham protagonismo
Diante da incerteza regulatória, especialistas apontam que acordos coletivos devem ganhar relevância. Esses mecanismos permitem adaptar jornadas, compensações e regras de forma mais flexível durante a implementação de um novo modelo.
No Judiciário, a busca por soluções consensuais também tem sido incentivada. O Conselho Nacional de Justiça estabeleceu como metas o aumento do índice de conciliação e a redução da taxa de congestionamento dos processos.
Em 2025, o país registrou mais de 5 milhões de novas ações trabalhistas e cerca de 689 mil audiências conciliatórias. Ainda assim, o índice de conciliação ficou em 20,81%, indicando espaço para avanço.
Transição pode variar por setor
A proposta em debate prevê que micro, pequenas e médias empresas tenham um período de adaptação gradual. Já setores mais impactados, como serviços presenciais e alimentação, podem contar com prazos de transição mais longos, chegando a até dez anos.
Nesse contexto, o planejamento antecipado passa a ser estratégico. Empresas que começarem a mapear riscos, revisar contratos e ajustar processos tendem a enfrentar menos impactos durante a mudança.
“Essa discussão envolve produtividade, custos e competitividade. Quem se preparar agora terá mais segurança e previsibilidade”, conclui Lucas Pena.
