O governo federal regulamentou nesta segunda-feira (24) a distribuição de R$ 13,5 bilhões em linhas de crédito destinadas a empresas afetadas pelo aumento das tarifas comerciais dos Estados Unidos e pelos impactos de conflitos e da instabilidade internacional.
As regras foram publicadas no Diário Oficial da União pelo Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano. O programa havia sido anunciado em julho e aguardava a regulamentação para começar a avançar.
A maior parcela, de R$ 5 bilhões, será destinada a exportadores e fornecedores prejudicados pelo aumento das tarifas norte-americanas sobre produtos brasileiros. Outros R$ 3,5 bilhões serão direcionados a empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, região afetada pelo conflito no Oriente Médio.
Recursos para setores estratégicos
Os R$ 5 bilhões restantes serão distribuídos entre três áreas consideradas estratégicas pelo governo.
Serão destinados R$ 2 bilhões para empresas produtoras de adubos, fertilizantes e insumos utilizados na fabricação desses produtos. Outros R$ 2 bilhões serão direcionados a atividades industriais e tecnológicas relacionadas à cadeia de minerais críticos e estratégicos.
O último R$ 1 bilhão será destinado a empresas de setores industriais considerados relevantes para o comércio exterior brasileiro.
No caso dos minerais, os recursos poderão financiar atividades de extração, desde que estejam relacionadas a etapas posteriores de beneficiamento, refino ou transformação da matéria-prima.
A distribuição amplia o alcance do programa para além das empresas diretamente afetadas pelas tarifas, incluindo setores considerados importantes para a segurança das cadeias produtivas e para a inserção do país no comércio internacional.
Quem poderá acessar os recursos
As linhas de financiamento poderão atender empresas, cooperativas e associações envolvidas com exportações de bens industriais, além de fornecedores dessas cadeias.
Também estão entre os potenciais beneficiários produtores e exportadores dos setores de agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura, além de empresas que atuam na exportação de recursos minerais e seus fornecedores.
O programa, portanto, não ficará restrito às empresas que realizam vendas diretamente para o exterior. Fornecedores ligados às cadeias produtivas afetadas também poderão solicitar financiamento, desde que atendam aos critérios estabelecidos.
Crédito poderá financiar investimentos
Os recursos poderão ser utilizados tanto para necessidades de curto prazo quanto para investimentos produtivos.
Entre as finalidades previstas estão capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e adaptação de processos produtivos. Também poderão ser financiados projetos destinados à ampliação da capacidade de produção e ao fortalecimento de cadeias produtivas.
O programa prevê ainda financiamento para Inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos às novas condições do mercado.
Os ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e da Fazenda poderão estabelecer outras possibilidades de utilização dos recursos.
Tarifa dos EUA motivou parte do programa
A criação da linha de R$ 5 bilhões para exportadores ocorre em meio ao aumento das tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros.
O governo argumenta que as sobretaxas elevaram os custos de acesso ao mercado norte-americano e aumentaram a pressão financeira sobre empresas brasileiras dependentes das exportações.
A linha de crédito pretende oferecer recursos para essas companhias e para os fornecedores envolvidos nas respectivas cadeias produtivas.
Outra frente do programa contempla empresas que exportam para países do Golfo Pérsico, diante dos possíveis efeitos econômicos do conflito no Oriente Médio sobre o comércio internacional.
BNDES acompanhará operações
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) será responsável pelo acompanhamento das operações de crédito.
A instituição deverá encaminhar mensalmente ao Conselho Interministerial do Plano Brasil Soberano informações sobre os financiamentos aprovados e contratados, além dos valores efetivamente desembolsados.
A própria distribuição dos R$ 13,5 bilhões poderá ser modificada. A regulamentação permite que o Conselho Interministerial revise a alocação dos recursos de acordo com o andamento das operações e as prioridades definidas para o programa.
Fonte:Agência Brasil
