O governo dos Estados Unidos publicou uma nova regulamentação sobre o chamado public charge (encargo público), critério utilizado pelas autoridades migratórias para avaliar se determinados estrangeiros poderão se tornar dependentes de assistência governamental ao solicitar residência permanente no país.
A regra entra em vigor em 18 de setembro de 2026 e será aplicada aos pedidos de admissão apresentados a partir dessa data, bem como aos pedidos de ajuste de status enviados eletronicamente ou postados a partir do mesmo dia. O texto também estabelece que benefícios sujeitos à verificação de renda recebidos antes da vigência da norma continuarão sendo analisados conforme as regras adotadas em 2022.
Segundo o advogado de imigração Murtaz Navsariwala, do escritório Murtaz Law, a atualização não significa que o uso de benefícios públicos resultará automaticamente na negativa do green card.
“A principal mensagem para as famílias é que o uso de um benefício público não significa, por si só, que o green card será negado. A análise de encargo público considera a totalidade das circunstâncias de cada solicitante. Histórico financeiro, saúde, idade, estrutura familiar, capacidade profissional, renda e outros elementos podem fazer parte dessa avaliação. Por isso, decisões tomadas com base apenas no medo podem criar consequências desnecessárias”, afirma.
Avaliação será caso a caso
A nova regulamentação amplia a discricionariedade dos agentes migratórios para realizar uma avaliação individualizada sobre a possibilidade de o estrangeiro se tornar um encargo público. Diferentemente de versões anteriores, a regra não apresenta uma lista fechada de benefícios que, isoladamente, levariam à inadmissibilidade.
De acordo com Navsariwala, essa característica reforça a necessidade de analisar cada situação de forma específica.
“Não existe uma orientação única que sirva para todas as famílias. O tipo de benefício, quem efetivamente o recebe, a categoria migratória do solicitante, a data de utilização e as demais circunstâncias do processo podem alterar significativamente a análise. Antes de cancelar assistência médica, alimentar ou habitacional, é fundamental verificar se aquele programa realmente pode ser considerado no caso específico”, explica.
Exceções previstas na legislação
O especialista ressalta que nem todas as categorias de imigrantes estão sujeitas ao critério de encargo público. A legislação americana prevê exceções e tratamentos diferenciados para grupos como refugiados, asilados e outras categorias protegidas.
“A publicação da regra naturalmente gera preocupação, especialmente entre famílias com diferentes status migratórios. No entanto, o caminho mais seguro é substituir o medo por informação confiável. Cidadãos americanos, inclusive crianças, podem possuir direitos próprios a determinados programas, e o recebimento de um benefício por um integrante da família não deve ser automaticamente atribuído a outro”, destaca.
Orientação é revisar documentação
Para quem possui processo de residência permanente em andamento ou pretende solicitar o green card, a recomendação é revisar antecipadamente documentos financeiros, histórico de benefícios, declarações de imposto de renda, patrocínio econômico e demais informações que possam ser consideradas pelas autoridades migratórias.
“Este é um momento para planejamento, não para pânico. Uma revisão jurídica cuidadosa permite identificar riscos, corrigir inconsistências e apresentar o contexto completo do solicitante. Quanto mais organizada e individualizada for a preparação, menor será o espaço para decisões baseadas em informações incompletas”, conclui o advogado.
