Uma investigação revelou um esquema de descontos irregulares em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que pode ter desviado até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.
A fraude envolveu associações e sindicatos que, sem autorização dos beneficiários, realizaram descontos mensais em seus benefícios. A Polícia Federal deflagrou a “Operação Sem Desconto”, cumprindo 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e no Distrito Federal, e afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Até o momento, 11 entidades foram formalmente enquadradas no esquema, mas há suspeitas de envolvimento de mais de 20 organizações similares.
Funcionamento do Esquema
As entidades fraudulentas ofereciam serviços como assessoria jurídica, convênios com academias e planos de saúde, mas não entregavam os benefícios prometidos. Em muitos casos, as mensalidades cobradas, que chegavam a ultrapassar R$ 70 por mês, eram justificadas por serviços que não eram acessíveis aos associados.
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) revelou que, em uma amostra de 1.273 aposentados entrevistados, 98% não autorizaram os descontos e 96% não eram vinculados a nenhuma associação.
Responsabilidade Legal e Proteção de Dados
A especialista em Direito Médico e Previdenciário Daniella Torres destaca que o acesso e uso não autorizado dos dados dos aposentados configura uma infração à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Ela afirma que o INSS pode ser responsabilizado por falhas na proteção das informações dos beneficiários. Além disso, a jurista enfatiza a importância de os aposentados e pensionistas lesados buscarem reparação na Justiça, tanto pela devolução dos valores descontados quanto pela exposição indevida de seus dados pessoais.
Medidas Adotadas pelo Governo
Em resposta à fraude, o governo anunciou a devolução de R$ 292,6 milhões referentes aos descontos de abril, com pagamentos programados entre 26 de maio e 6 de junho.
Além disso, foram implementadas melhorias no aplicativo “Meu INSS”, permitindo que os beneficiários verifiquem e contestem descontos indevidos diretamente pela plataforma. O INSS também suspendeu os acordos com as entidades envolvidas e iniciou investigações internas para apurar responsabilidades.
Como Verificar Descontos Indevidos
Os aposentados e pensionistas podem verificar se há descontos indevidos em seus benefícios acessando o aplicativo “Meu INSS” ou o site oficial do INSS. Após o login, devem consultar o extrato de pagamento do benefício e verificar a lista de descontos.
Caso identifiquem descontos não autorizados, é possível solicitar a exclusão diretamente pela plataforma ou entrar em contato com a Central 135 do INSS. Em caso de dificuldades, é recomendável procurar orientação jurídica para garantir o ressarcimento dos valores descontados indevidamente.
A fraude nos descontos de aposentadorias e pensões do INSS representa uma grave violação dos direitos dos beneficiários e uma falha na proteção de seus dados pessoais.
É fundamental que os aposentados e pensionistas estejam atentos aos extratos de seus benefícios e busquem reparação pelos danos sofridos. O fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e a implementação de medidas eficazes de proteção de dados são essenciais para prevenir que esquemas fraudulentos como este voltem a ocorrer.
