Se você está com dúvidas sobre como preencher sua declaração de imposto de renda 2025, o InfoMoney oferece suporte com a ajuda de especialistas em contabilidade. Para enviar suas perguntas, utilize o e-mail ir@infomoney.com.br. As questões enviadas passarão por uma triagem e as selecionadas serão respondidas no site e nas redes sociais.
Abaixo, apresentamos a resposta a uma dúvida que foi enviada por um leitor:
Dúvida do leitor: “Eu me mudei para Portugal em maio de 2024 e sou servidor público federal aposentado, militar da reserva da Marinha. Como fica minha situação com a Receita Federal e a declaração do Imposto de Renda? Continuo recebendo meu salário. Preciso fazer a declaração de saída definitiva ou apenas a declaração anual no Brasil?”
Resposta de André Cavalcanti*
De acordo com as orientações da Receita Federal, ao deixar o Brasil em caráter definitivo, o contribuinte deve:
- Preencher a Comunicação de Saída Definitiva do País (CSDP) até o último dia de fevereiro do ano seguinte à sua saída;
- Entregar a Declaração de Saída Definitiva do País (DSDP) até o último dia útil de abril do ano seguinte à sua saída.
No seu caso específico:
Como você é um militar da reserva, não está em missão ativa a serviço do Brasil no exterior, portanto, não se enquadra nas exceções previstas pela Receita Federal, que aplicam-se apenas a militares ou servidores ativos designados formalmente para missões fora do país.
E quanto ao recebimento da aposentadoria?
- A aposentadoria continuará a ser recebida normalmente; no entanto, a tributação ocorrerá na fonte com uma alíquota de 25%, sob o regime de tributação definitiva.
- Após a entrega da DSDP, você não precisará mais apresentar a Declaração de Ajuste Anual, exceto para os anos anteriores que ainda estão pendentes.
Conclusão:
- É necessário realizar a Declaração de Saída Definitiva do País, o que mudará sua relação com a Receita Federal:
- Você deixará de ser residente fiscal no Brasil;
- Passará a ser tributado exclusivamente na fonte pelos rendimentos que continuar a receber do Brasil, como sua aposentadoria.
*André Cavalcanti é sócio da Valore Contabilidade e Consultoria
