A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta terça-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de revogação da prisão domiciliar e das demais medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.
Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, a solicitação se fundamenta no fato de Bolsonaro não ter sido incluído na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta tentativa de coação a ministros da Corte no processo da chamada trama golpista.
“Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas e que há semanas vêm subtraindo-lhe a liberdade de ir e vir e de livre manifestação”, escreveu Bueno em publicação nas redes sociais.
De acordo com a denúncia da PGR, nomes como o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo teriam atuado para pressionar autoridades brasileiras a partir de contatos no governo dos Estados Unidos, mas o ex-presidente não foi formalmente acusado.
Contexto da prisão domiciliar
Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, após determinação de Moraes, que apontou o descumprimento de medida cautelar anterior que proibia o ex-presidente de manter contato com apoiadores por meio das redes sociais.
Risco de fuga
Apesar do pedido, fontes ouvidas pela CNN Brasil afirmam que ainda existe risco de fuga, o que justificaria a manutenção da medida. O STF deverá analisar o recurso apresentado pela defesa nos próximos dias.
