O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou, nesta terça-feira (14), o aumento temporário do teor obrigatório de etanol anidro misturado à gasolina, que passa de 30% para 32%. A medida terá validade de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, e tem como objetivo reduzir a dependência brasileira da importação de combustíveis fósseis em meio à volatilidade do mercado internacional de petróleo.
Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME), a mudança permitirá que o Brasil deixe de importar cerca de 900 milhões de litros de gasolina por ano. A decisão leva em consideração o cenário de instabilidade no abastecimento global, agravado pelas tensões geopolíticas envolvendo grandes produtores de petróleo.
De acordo com a pasta, ampliar a participação do etanol, produzido no país, fortalece a matriz energética nacional e reduz a exposição às oscilações do mercado internacional de combustíveis.
Testes comprovaram viabilidade da nova mistura
A adoção da mistura E32 foi respaldada por estudos realizados pelo Instituto Mauá de Tecnologia. Os testes apontaram que o aumento da proporção de etanol não compromete o desempenho nem o consumo de veículos leves e motocicletas, incluindo modelos equipados com motores que não são flex.
Enquanto a nova composição entra em vigor, o governo continuará avaliando a possibilidade de elevar ainda mais o teor de etanol na gasolina, chegando ao E35, com 35% de etanol anidro. Os estudos irão analisar principalmente a durabilidade dos componentes dos veículos e os efeitos do combustível no longo prazo.
Biodiesel terá novas regras para abastecimento
O CNPE também aprovou uma resolução que atualiza as diretrizes para o fornecimento de biodiesel destinado à mistura obrigatória ao diesel B.
Pelas novas regras, o biodiesel utilizado nessa mistura deverá ser produzido exclusivamente por unidades autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A medida limita a utilização de biodiesel importado apenas para outros segmentos permitidos pela regulamentação.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, estudos técnicos indicam que a capacidade instalada da indústria nacional é suficiente para atender toda a demanda obrigatória, sem risco de desabastecimento.
Governo reforça combate a fraudes em combustíveis
Durante a reunião, o conselho também aprovou novas diretrizes para intensificar o combate à adulteração e às fraudes no mercado de combustíveis.
A resolução reconhece como prioridade da Política Energética Nacional o fortalecimento das ações de fiscalização da ANP, com foco na proteção dos consumidores, na preservação da concorrência e na garantia do abastecimento.
Entre as medidas previstas estão o incentivo à atuação integrada entre órgãos como Ministérios Públicos, Procons, polícias, órgãos fazendários e o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A norma também prevê a implantação de mecanismos de rastreabilidade das operações comerciais dos postos de combustíveis, por meio da escrituração eletrônica certificada, além do fortalecimento da capacidade laboratorial da ANP para monitorar a qualidade dos produtos comercializados.
Com informação Agência Brasil.
