O setor de saneamento básico no Brasil vive um período de forte expansão desde a promulgação do Marco Regulatório (Lei 14.026/2020).
De acordo com dados da Abcon Sindicon, entre 2019 e 2023 foram implantados mais de 197 mil quilômetros de redes de água e esgoto. Nesse período, a infraestrutura de abastecimento de água cresceu 21%, com 142,3 mil quilômetros de novas tubulações, enquanto a rede de esgoto aumentou 16%, com 55,3 mil quilômetros adicionais.
A entrada do setor privado impulsionou investimentos que somaram R$ 84 bilhões entre 2020 e 2023, contribuindo para a geração de empregos e melhorias na saúde e qualidade de vida da população. Além disso, 60 leilões realizados entre 2020 e 2025 resultaram na contratação de R$ 181,6 bilhões em obras, que devem beneficiar mais de 74 milhões de pessoas em 1.556 municípios.
Metas ousadas e obstáculos no caminho
Apesar dos avanços, o país ainda está distante das metas estabelecidas pelo Marco Regulatório: alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto até 2033.
Segundo a sócia do escritório Razuk Barreto Valiati, Nathalia Barreto, os principais desafios incluem o financiamento de projetos, a regionalização das concessões, a melhoria da cadeia de suprimentos e logística e a simplificação de licenciamentos e outorgas ambientais.
Atualmente, cerca de 32 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável, 90 milhões vivem sem coleta e tratamento de esgoto e 4,4 milhões residem em casas sem banheiro, segundo o Instituto Trata Brasil.
Impacto na saúde pública
A falta de saneamento adequado tem reflexos diretos na saúde. Em 2024, foram registradas 344,4 mil internações por Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI), número 50% menor que o de 2008, mas ainda significativo. Essas enfermidades incluem diarreias, cólera, dengue, conjuntivite e dermatofitoses, entre outras.
Estudos apontam que a universalização do saneamento poderia reduzir ainda mais essas ocorrências, gerando economia estimada em quase R$ 50 milhões para os cofres públicos, considerando o custo médio de R$ 506 por internação.
Desigualdades regionais
As diferenças entre áreas urbanas e rurais representam outro desafio. Segundo o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico, 94,1% da população urbana têm acesso ao abastecimento de água, índice que chega a 98,9% em algumas regiões. Já na zona rural, a cobertura pode cair para apenas 24%.
No caso do esgoto, 67,5% da população urbana contam com rede coletora, enquanto na zona rural o índice é de apenas 5,6%. Estima-se que 78,6% do esgoto gerado seja tratado, o que mostra avanços, mas ainda distante da meta de universalização.
