O governo federal iniciou nesta quinta-feira (2) uma consulta pública sobre a proposta que pode acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B, destinadas a motos e carros. A medida mantém a exigência dos exames médicos, psicológicos, teóricos e práticos, mas busca reduzir custos e ampliar o acesso à primeira habilitação.
Hoje, o processo para obter a CNH custa, em média, R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 5 mil em alguns estados. Segundo o secretário do Ministério dos Transportes, Adrualdo Catão, esse valor elevado é um dos principais obstáculos: “Atualmente, cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Esse número se deve, em grande parte, ao alto custo do processo”, afirmou em entrevista ao programa CNN Arena.
Democratização do acesso e segurança viária
Catão destacou que a proposta busca atacar dois problemas: um de caráter social, reduzindo barreiras para que mais pessoas consigam a habilitação, e outro de segurança viária, já que a informalidade no trânsito pode estimular comportamentos negligentes.
Segundo dados do governo, a idade média para obtenção da primeira CNH é de 26 anos para homens e 28 anos para mulheres, reflexo direto da dificuldade financeira enfrentada pelos candidatos.
Flexibilização da formação
O modelo atual exige 45 horas de aulas teóricas presenciais e 20 horas de aulas práticas em autoescolas. Pela proposta, o candidato poderá escolher como se preparar: por meio de plataformas digitais do governo, autoescolas tradicionais ou até instrutores autônomos credenciados.
“Nossa expectativa não é que o setor de autoescolas desapareça. As boas instituições vão permanecer, mas o cidadão terá o direito de escolher como deseja se preparar”, explicou Catão.
Ele ressaltou ainda que outros países já adotam sistemas semelhantes e que a flexibilização pode reduzir a burocracia e até inibir práticas de corrupção ligadas ao processo de obtenção da CNH.
Manutenção das avaliações
Apesar da flexibilização na formação, as etapas de avaliação permanecem obrigatórias: exames médicos, psicológicos, provas teóricas e testes práticos. O período probatório de um ano para a permissão para dirigir também será mantido, com perda do documento em caso de infrações graves.
Segundo Catão, a resolução em consulta pública prevê inclusive aperfeiçoamentos nos critérios de avaliação, priorizando itens essenciais de segurança viária e não apenas a capacidade técnica de conduzir o veículo.
Repercussão entre especialistas
A mudança divide opiniões. O advogado Mozart Carvalho, especialista em direito de trânsito, avalia que as autoescolas têm papel fundamental na formação dos motoristas. “Essas instituições não apenas ensinam a dirigir, mas transmitem conhecimento sobre legislação, prioridade de pedestres, uso correto da sinalização e procedimentos em casos de acidentes”, afirma.
No entanto, há preocupação com o impacto na formação de motoristas profissionais (categorias C, D e E). Especialistas alertam que a ausência de um treinamento estruturado pode comprometer a qualidade da preparação de condutores de caminhões, ônibus e carretas, setores nos quais a segurança no trânsito é ainda mais crítica.
A proposta seguirá em consulta pública, e o governo pretende ouvir contribuições da sociedade antes de decidir sobre a implementação das mudanças.
