Desde 2017, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) está disponível digitalmente. A CNH digital, com o mesmo valor jurídico da versão impressa, pode ser baixada em smartphones. Decerto, o documento digital apresenta ainda outras funções, como conferência de infrações e alertas de recall, por exemplo.
Para que serve a CNH digital?
Lançado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) em conjunto com o Serpro, o aplicativo se modernizou.
Atualmente não há necessidade de comparecimento ao Departamento de Trânsito (Detran) e ou uso de certificado digital. Basta que o motorista tenha a CNH com QR Code para ter acesso aos benefícios da plataforma.
Para abrir o documento no celular ou tablet, é preciso que o usuário faça o download do aplicativo “Carteira Digital de Trânsito (CDT)”. O documento está disponível gratuitamente nas plataformas Google Play e App Store, e é preciso se cadastrar biometricamente com a câmera do próprio dispositivo.
O aplicativo reconhece o rosto do usuário da CNH digital e, para garantir que ele é mesmo quem está sendo identificado, pede uma “prova de vida”. O teste consiste apenas em realizar alguns movimentos com o rosto, como piscar os olhos direito e esquerdo separadamente.
Como cadastrar a CNH digital?
- Faça o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito;
- Cadastre-se no aplicativo e no portal de serviços (redirecionamento automático);
- Ative a CNH digital clicando no link “ativar”, recebido por e-mail;
- Faça login no aplicativo;
- Clique em “adicionar documento” (e escolha a CNH Digital);
- Escolha entre as opções o ícone “pelo celular”;
- Use o celular para ler o QR Code;
- Faça a “prova de vida”, um movimento físico, lido pela câmera do telefone;
- Confirme a validação e informe o número de telefone celular.
O aplicativo vai pedir, ainda, para o usuário criar uma senha de quatro dígitos. Essa será então uma chave de acesso que deverá ser digitada toda vez que o documento digital for utilizado. Passos realizados, será disponibilizada a CNH Digital no seu dispositivo móvel.
Em qual caso toma multa?
A CNH Digital poderá ser acessada pelo aplicativo de forma off-line, ou seja, sem internet. Mas, se a bateria do celular acabar e o motorista só estiver portando a versão eletrônica, pode pagar uma multa de R$88,38. Além disso, também pode perder três pontos na carteira.
Funções do aplicativo CNH digital
Além de uma versão eletrônica da carteira de motorista, a Carteira Digital de Trânsito oferece outras funções. Pelo aplicativo, é possível ter acesso ao Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV Digital), aos recalls que envolvem o automóvel e infrações ligadas tanto ao carro/moto quanto ao motorista.
Feito o cadastro da CNH Digital, o condutor precisa selecionar então a opção que deseja consultar.
Alerta de recall
A plataforma agora possibilita a notificação de recall com informações detalhadas sobre o defeito do automóvel do consumidor e o risco da não realização de reparo. Há também orientações para o atendimento das falhas que podem causar acidentes e indicação do canal de atendimento da empresa responsável.
Vencimento na CNH digital
O alerta de vencimento da CNH é outra novidade do software. O aplicativo CNH Digital enviará o comunicado de alerta de vencimento com trinta dias de antecedência. Assim, o condutor não corre o risco de perder a licença para dirigir.
Consulta de infrações
Já é possível consultar multas pela plataforma. Além disso, uma função viabiliza o pagamento de infrações pela Carteira Digital de Trânsito.
Indicar o condutor
O Ministério da Infraestrutura lançou a possibilidade de indicação do principal condutor do veículo no aplicativo. Para indicar o motorista, basta que o proprietário:
- acesse a parte de “meus veículos”;
- clique no ícone com as informações do carro;
- selecione a opção “principal condutor”.
Para finalizar o registro, é necessário que o principal condutor também tenha o aplicativo baixado no telefone. Quando indicado por outra pessoa, o motorista deve concordar com o procedimento.
Terminado o processo, o órgão responsável receberá automaticamente a notificação e o principal condutor registrado assume a responsabilidade – que hoje cabe ao proprietário – pelas infrações de trânsito cometidas com o veículo.
Quem já tem a Carteira Digital de Trânsito precisa esperar que as lojas dos aplicativos façam a atualização do dispositivo para que a função esteja disponível.
Motoristas poderão transferir carros pela Carteira Digital de Trânsito
Os motoristas detentores da Carteira Digital de Trânsito poderão comercializar veículos. O recurso deverá estar disponível em março para quem baixou e fez o cadastro no aplicativo do governo federal.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, nesse sistema não será mais necessário ir ao cartório ou realizar os procedimentos de compra e venda usando documentos em papel. Em vez disso, será possível fazer a transação pelo app.
Tanto comprador como vendedor precisam estar cadastrados no Gov.Br, plataforma de serviços do governo federal. No entanto, será preciso usar a assinatura digital do Gov.Br.
Ademais, também será exigido que a documentação do veículo a ser vendido esteja no formato digital. Estão neste grupo carros saídos de fábrica ou transferidos a partir de janeiro de 2021.
Outra obrigação é que o departamento de trânsito do estado (Detran) tenha aderido ao novo sistema. A vistoria continuará obrigatória, portanto deverá ser realizada no Detran do estado do comprador.
