m estudo comparativo com 11 instituições financeiras estatais voltadas ao desenvolvimento e ao financiamento de longo prazo, tanto de países desenvolvidos quanto de nações emergentes, constatou que todas elas contam com algum tipo de benefício governamental, direto ou indireto, para apoiar segmentos importantes para o desenvolvimento econômico, nos quais há riscos que o setor privado não está disposto a incorrer.
A conclusão consta do terceiro número da série Estudos Especiais, produzida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com o objetivo de auxiliar no debate sobre questões relacionadas à atividade do Banco.
O documento mostra que os 11 bancos de desenvolvimento (BDs) cujos estatutos e relatórios anuais foram analisados contam com incentivos superiores aos de que o BNDES dispõe para executar sua missão.
Como características gerais dos bancos de desenvolvimento da amostra analisada, destacam-se a ausência de dividendo mínimo obrigatório a ser pago aos governos e a existência de garantia estatal explícita nas obrigações das instituições.
No caso da política de dividendos, em geral os estatutos dos BDs não estabelecem um limite mínimo para a destinação do lucro, deixando a decisão final a cargo dos dirigentes dos bancos e órgãos governamentais vinculados, o que reflete o grau estratégico dessas instituições para as políticas de desenvolvimento nacionais.
Em relação aos benefícios indiretos, nenhuma das 11 instituições analisadas está sujeita a política de dividendo mínimo obrigatório, e todas elas têm garantia total ou parcial do Estado sobre o seu passivo, ao contrário do que acontece com o BNDES.
O Korea Development Bank (KDB), por exemplo, emite títulos relacionados à política industrial com garantia do governo prevista no estatuto e, em caso de prejuízo e insuficiência de reservas, conta também com compensação do saldo negativo.
A pesquisa apontou ainda que três instituições não pagam dividendos (o alemão KfW, o inglês British Business Bank e o russo Vnesheconombank) e quatro não recolhem impostos sobre os lucros: os já citados KfW e Vnesheconombank, além da Japan Finance Corporation e o Business Development Bank of Canada.
No que se refere aos benefícios diretos, nove instituições têm acesso a recursos parafiscais, ainda que a maior parte dos bancos em países desenvolvidos consiga se financiar com emissão de títulos.
No caso do China Development Bank (CDB) e da Nacional Financiera do México (NAFIN), não foram encontradas evidências do uso desse tipo de recurso, mas ambos receberam injeções de capital do governo, em 2014 e 2019, respectivamente.
Impostos
O banco de desenvolvimento alemão KfW, considerado um dos principais benchmarks dado seu porte e atuação semelhante ao do BNDES, conta tanto com benefícios diretos quanto indiretos, usufruindo do mesmo status legal do banco central alemão.
Além de não pagar impostos nem dividendos, o KfW tem garantia soberana para os títulos que emite, o que reduz seu custo de captação.
Como benefício direto, a instituição recebe recursos do orçamento para programas específicos, como o KfW Special Programme, e para atuar como agência de desenvolvimento internacional.
A Japan Finance Corporation (JFC), instituição de desenvolvimento japonesa, além de estar enquadrada constitucionalmente como companhia de interesse público – sendo, por isso, isenta do pagamento de impostos –, conta com garantia estatal explícita nas suas obrigações e recebe recursos fiscais diretos e de fundos para suas operações.
O Business Development Bank of Canada, por ser considerado um agente da coroa, também é isento de imposto sobre o lucro.
O BNDES é a única instituição que não conta com nenhum benefício indireto para exercer seu papel de banco de desenvolvimento, uma vez que distribui dividendos mínimos obrigatórios ao seu acionista controlador, recolhe impostos e contribuições sociais e não tem garantias.
O Estudo Especial número 3 está disponível na íntegra no Blog do Desenvolvimento, neste link.
