O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira (18), o decreto 10.071 que recria o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC). Entre as atribuições do colegiado estão a aprovação do plano de safra para o setor cafeeiro e do programa de produção da exportação do produto, além da autorização de programas e projetos de pesquisa e a avaliação das ações destinadas à manutenção do equilíbrio entre a oferta e a demanda do café.
O Conselho havia sido extinto em abril deste ano pelo Decreto 9.759/19. Para o diretor do Departamento de Comercialização e Abastecimento do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Silvio Farnese, a recriação do Conselho vai permitir a retomada do diálogo entre o governo e a iniciativa privada.
“Esse diálogo é necessário para a formulação de políticas voltadas a esta cadeia produtiva e também para a condução do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), importante fonte de financiamento para o setor, com recursos da ordem de R$ 6 bilhões para essa safra”, diz.
A cafeicultura envolve cerca de 300 mil produtores em 1.758 municípios brasileiros com cerca de 8,5 milhões de postos de trabalho. O CDPC, criado em 1996, é formado por representantes dos produtores, cooperativas, industriais, exportadores e Ministérios envolvidos com a cadeia produtiva.
Farnese lembra que entre os desafios que o CDPC terá que enfrentar estão a ampliação das exportações dos cafés especiais, para agregar valor aos produtos e atender mercados cada vez mais exigentes, além de buscar avanços na pesquisa com o cultivo de espécies mais resistentes a escassez de chuvas.
Como assessoria ao Conselho, foi criado o Comitê Técnico, composto por representantes de cada Ministério e entidades privadas com o objetivo de discutir as propostas que serão levadas ao pleno do CDPC. O Comitê também fará a a avaliação do Programa Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento do Café do Consórcio Brasileiro de Pesquisa e Desenvolvimento do Café, coordenado pela Embrapa, financiado em parte com recursos do Funcafé.
O CDPC é presidido pela Ministra da Agricultura, Tereza Cristina e composto por dois representantes do Mapa, três do Ministério da Economia e um das Relações Exteriores. Pela iniciativa privada, têm assento o Conselho Nacional do Café (dois representantes); a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (dois representantes), a Associação Brasileira da Indústria do Café (um representante), a Indústria do Café Solúvel (um representante) e o Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (um representante). Ainda este ano poderá ser realizada a primeira reunião do Conselho.
