Com o tema “Democracia e Saúde”, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) e o Ministério da Saúde realizam de 4 a 7 de agosto, em Brasília, a 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8), com mais de cinco mil participantes. Um dos objetivos é reafirmar, impulsionar e efetivar os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para garantir a saúde como direito humano, a sua universalidade, integralidade e equidade do SUS.
Os princípios da maior política social do mundo estão definidos na Lei nº 8.080/1990, que define o SUS, e na Lei 8.141/1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS, além da própria Constituição Federal de 1988. Durante a 16ª Conferência, os participantes vão discutir três eixos temáticos: Saúde como direito; Consolidação dos princípios do SUS; e Financiamento do SUS.
O maior evento de participação social no Brasil acontece a cada quatro anos e vai reunir profissionais de saúde, gestores e usuários do SUS para traçarem as diretrizes para as Políticas públicas de saúde desenvolvidas pelo Ministério da Saúde, estados e municípios.
A Conferência Nacional de Saúde é o principal espaço democrático para a construção de políticas públicas de saúde no Brasil desde 1937. O relatório final da 16ª Conferência vai dar subsídios para a elaboração do Plano Plurianual (PPA 2020-2023) e do Plano Nacional de Saúde.
A Saúde como direito é uma condição que deve ser acessível para todos. Não devendo haver privilégio de uns em detrimento de outros. No entanto, é preciso respeitar as especificidades de cada um, garantindo o acesso de acordo com as necessidades específicas.
A Consolidação do SUS é formada por princípios básicos, dentre eles podemos citar:
Universalidade: a saúde é um direito de cidadania de todas as pessoas e cabe ao Estado assegurar isto. O acesso às ações e serviços deve ser garantido a todas as pessoas, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais.
Equidade: as pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. Em outras palavras, equidade significa tratar de forma específica quem mais precisa, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade: este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Juntamente, o princípio de integralidade pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas.
Regionalização e Hierarquização: a regionalização e a hierarquização são formas de organização e funcionamento do SUS. Os serviços devem ser organizados em rede de atenção, em níveis crescentes de complexidade, planejados a partir de critérios epidemiológicos, dentre outros.
Descentralização e Comando único: é redistribuir poder e responsabilidades entre os três níveis de governo. Na saúde, a descentralização tem como objetivo prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização pelos cidadãos.
Participação Social: a democracia participativa é quando a população se torna sujeito ativo da política pública de saúde. É a comunidade propondo e definindo o serviço público que ela deseja, participando do poder decisório.
O Financiamento do SUS busca cumprir o que os marcos legais definem para a proteção social do país, principalmente no que se refere a seguridade social, ao substituir a lógica dos seguros, na qual o direito era restrito à assistência médica e destinado somente aos trabalhadores formais com carteira de trabalho assinada. É a busca por financiamento adequado para o desenvolvimento das ações do SUS.
Por que chamamos a 16ª Conferência de 8ª+8?
A proposta temática da 16ª Conferência nacional de Saúde é um resgate a memória da 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, considerada um marco na história das conferências e para a saúde pública no Brasil. Foi a primeira Conferência Nacional da Saúde aberta à sociedade e o relatório final serviu de base para o capítulo sobre Saúde na Constituição Federal de 1988, resultando a criação do SUS.
Os temas da época foram: Saúde como direito, Reformulação do Sistema Nacional de Saúde e Financiamento setorial. Os participantes da 16ª Conferência Nacional de Saúde foram eleitos em etapas municipais, estaduais, territoriais e livres, obedecendo ao calendário definido e uma série de regras regimentais que garantiram a diversidade da população brasileira.
Mais informações
O quê: 16ª Conferência Nacional de Saúde (8ª+8)
Quando: De 4 a 7 de agosto de 2019
Onde: Brasília, DF (local a ser definido)
Contato: www.conselho.saude.gov.br/16cns (61) 3315 2150 16cns@saude.gov.br
