O governo federal estuda aumentar o limite anual de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Segundo o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e busca atualizar o teto do regime com base na inflação acumulada desde a última revisão, realizada em 2018.
Reajuste busca recompor perdas inflacionárias
De acordo com Moretti, o objetivo é corrigir a defasagem do limite de faturamento após quase uma década sem reajustes.
“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou o ministro.
Implementação será gradual
A proposta prevê que a elevação do teto seja feita de forma escalonada entre 2027 e 2028.
Segundo o ministro, a estratégia busca minimizar os impactos fiscais da medida e preservar o equilíbrio das contas públicas.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, explicou Moretti.
Mudança ainda depende do Congresso
Caso seja enviada pelo Executivo, a proposta precisará ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
Se aprovada, a atualização permitirá que microempreendedores individuais permaneçam enquadrados no regime simplificado mesmo com faturamento anual superior ao limite atual, acompanhando a evolução dos preços registrada nos últimos anos.
Com informação Agência Brasil.
