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Endividamento com apostas acende debate sobre responsabilidade das bets no Brasil

Tema será discutido no CGS Brasília diante do avanço das ações judiciais contra plataformas

Taysa Medeiros por Taysa Medeiros
02/05/2026
em Economia
Tempo de leitura: 2 minutos
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Foto:freepik

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Brasília será palco de um debate relevante sobre os impactos das apostas no Brasil e os limites da responsabilidade das plataformas pelo endividamento dos usuários. O tema ganha força em meio ao crescimento acelerado do setor, que já alcançou 39,5 milhões de brasileiros nos últimos 12 meses, segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

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Desse total, cerca de 19% dos apostadores — o equivalente a aproximadamente 7,5 milhões de pessoas — admitem ter comprometido parte da renda com apostas de quota fixa, evidenciando o impacto financeiro dessa prática.

Com a expansão do mercado, cresce também o número de disputas judiciais envolvendo plataformas de apostas. Tribunais brasileiros já registram decisões que condenam empresas à devolução de valores a usuários. Um caso recente no Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou que uma casa de apostas restituísse mais de R$ 200 mil a um apostador.

O tema será aprofundado no painel “Responsabilidade Civil no Setor de Apostas: Limites Legais e Posicionamento em Tribunais”, que integra a programação do CGS Brasília, marcado para os dias 5 e 6 de maio. A discussão está prevista para o dia 5, às 15h40, reunindo especialistas para analisar até que ponto as plataformas podem ser responsabilizadas por prejuízos financeiros sofridos pelos usuários.

Entre os participantes está o advogado Fabiano Jantalia, sócio do Jantalia Advogados e presidente da Comissão dos Jogos e Apostas da OAB/DF. Segundo ele, o crescimento acelerado do setor trouxe desafios jurídicos ainda em consolidação no país. “O Brasil vive um momento de consolidação do mercado de apostas, e a discussão sobre responsabilidade civil passa necessariamente pelo equilíbrio entre liberdade econômica e proteção do consumidor”, afirma.

De acordo com o especialista, nem todo prejuízo decorrente de apostas gera automaticamente direito à indenização. No entanto, há situações em que a conduta das empresas pode ser questionada sob a ótica do direito do consumidor. “Não podemos falar em responsabilidade objetiva e ilimitada das empresas por escolhas individuais dos apostadores. Por outro lado, a legislação estabelece o dever das plataformas de monitorar o comportamento dos usuários. O ponto central é avaliar se houve falha no dever de informação, monitoramento e mecanismos de autocontrole”, explica.

Ler  Microempreendedoras vítimas de violência terão acesso a condições especiais de crédito no turismo

O painel também contará com advogados que representam tanto os interesses dos apostadores quanto das próprias plataformas, buscando ampliar a compreensão sobre o tema. “O mercado de apostas não pode ignorar o posicionamento dos tribunais, enquanto o Judiciário precisa entender a realidade operacional das bets. O evento será um ponto de encontro dessas duas perspectivas”, completa Jantalia.

Regulação em evolução

O debate ocorre em um momento de transformação regulatória no país. O Brasil passou de um cenário sem regras específicas para um modelo estruturado a partir da Lei nº 13.756/2018, que legalizou as apostas esportivas, e da Lei nº 14.790/2023, que estabeleceu diretrizes mais completas para o funcionamento do setor.

Com a nova regulamentação, as empresas passaram a depender de autorização do Ministério da Fazenda para operar, além de cumprir exigências relacionadas à transparência, fiscalização e aplicação de sanções. Também foi criada a Secretaria de Prêmios e Apostas, responsável por regular, monitorar e supervisionar o mercado.

Apesar dos avanços, o aumento de decisões judiciais envolvendo o setor mostra que ainda há lacunas na interpretação das normas, especialmente em casos que envolvem vício em jogos, retenção de valores e práticas comerciais consideradas abusivas.

O crescimento das apostas no Brasil, aliado ao impacto direto no orçamento das famílias, indica que o tema deve ganhar cada vez mais espaço no debate público e jurídico, exigindo equilíbrio entre inovação, liberdade de mercado e proteção ao consumidor.

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Tags: apostasdireito do consumidoreconomiaendividamentoiGamingRegulação
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Taysa Medeiros

Taysa Medeiros

Taysa Medeiros é auxiliar de edição e colaboradora do portal Capital Econômico, integrando a equipe de redação sob a supervisão de Kayene Simão. Apaixonada por informação e narrativas que conectam, nas horas livres, ela cultiva dois grandes hobbies: dançar e ler, combinações que traduzem bem sua energia criativa e sensibilidade editorial.

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