Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) inclui moradores de uma comunidade de Pernambuco no Programa Nacional de Reforma Agrária. A medida foi formalizada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e reconhece como quilombolas 38 famílias do Território Varzinha dos Quilombolas.
A área ocupada pela comunidade soma cerca de 1,8 mil hectares e está localizada no município de Iguaracy. Com o reconhecimento, as famílias passam a integrar oficialmente a política de reforma agrária, com acesso a direitos e programas voltados à regularização fundiária.
A portaria também autoriza o início do processo de seleção das famílias por meio da Plataforma de Governança Territorial. A ferramenta permite que ocupantes de assentamentos e áreas rurais da União solicitem a titulação de forma online, sem a necessidade de comparecer presencialmente a unidades do Incra.
De acordo com o Decreto nº 4.887/2003, cabe ao Incra a responsabilidade pela titulação dos territórios quilombolas no âmbito federal. A política de regularização fundiária busca reparar desigualdades históricas, garantindo condições dignas de vida e a preservação cultural dessas comunidades.
Na mesma edição do Diário Oficial, a Fundação Cultural Palmares publicou portaria que certifica a autodefinição da Comunidade Igapé Açu, localizada em Peri Mirim, como remanescente de quilombo.
A certificação assegura à comunidade acesso a Políticas públicas, além de apoio técnico e jurídico em situações como conflitos territoriais e processos de licenciamento ambiental, dentro das ações do Programa Brasil Quilombola.
Com informação Agência Brasil.
