A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira o Projeto de Lei 1.087/2025, considerado uma das principais propostas econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva. O texto amplia a faixa de isenção do imposto de renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil mensais, frente ao limite atual de R$ 3.060.
Impacto da medida
A mudança tem potencial de beneficiar mais de 10 milhões de contribuintes. Hoje, a legislação formal prevê isenção apenas até R$ 2.259, mas um mecanismo de desconto simplificado já garante isenção prática para rendas de até dois salários mínimos (R$ 3.036).
O governo também propõe redução de alíquotas para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350, após ajustes feitos pela comissão especial da Câmara.
Exemplos apresentados pela equipe econômica:
- Um motorista com salário mensal de R$ 3.650,66 deixaria de pagar R$ 1.058,71 de IR ao ano.
- Um professor com renda de R$ 4.867,77 economizaria R$ 3.970,18 em um ano.
Compensação fiscal: taxação das altas rendas
Para equilibrar a arrecadação, o projeto cria um imposto mínimo progressivo para os “super ricos”, com alíquotas que chegam a 10% ao ano.
- A cobrança começa a partir de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).
- A alíquota máxima incidirá apenas sobre rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Dados do governo indicam que 141,4 mil contribuintes (0,06% da população) seriam impactados. Hoje, esse grupo paga em média uma alíquota efetiva de 2,54%.
O Ministério da Fazenda projeta que a ampliação da isenção causará perda de R$ 25,8 bilhões em 2026, mas a nova tributação das altas rendas deve gerar R$ 25,2 bilhões, praticamente compensando o impacto.
Contexto político e disputa no Congresso
O relator do projeto na Câmara é o deputado Arthur Lira (PP-AL), que recebeu mais de 50 sugestões de alteração ao texto. Caso seja aprovado, o PL segue para análise no Senado. Lira estima que os senadores terão até três meses para deliberar e devolver o projeto à Câmara, em caso de mudanças, ou encaminhá-lo direto à sanção presidencial.
No Senado, tramita em paralelo o PL 1.952/2019, relatado por Renan Calheiros (MDB-AL) e aprovado recentemente na Comissão de Assuntos Econômicos. Embora as duas propostas sejam semelhantes, analistas apontam que há uma disputa política entre Lira e Calheiros pela liderança do tema.
Argumentos a favor e contra
Defensores da proposta afirmam que a tabela do IR está defasada em relação à inflação, o que faz com que contribuintes de renda média arquem com carga tributária cada vez maior. A mudança é vista como um ajuste de justiça fiscal.
Opositores, por outro lado, classificam a medida como “eleitoreira” e alertam para riscos de desequilíbrio nas contas públicas.
Desigualdade tributária no Brasil
Estudos recentes do Sindifisco Nacional mostram que os brasileiros mais ricos pagam proporcionalmente menos Imposto de Renda do que a classe média. Isso ocorre porque lucros e dividendos distribuídos a acionistas não são tributados desde 1996, enquanto a tabela do IR para assalariados permanece congelada há anos.
Entre 2007 e 2023, a carga efetiva sobre grandes fortunas caiu cerca de 40%, enquanto trabalhadores de renda intermediária viram sua contribuição aumentar.
Com a nova proposta, os contribuintes milionários passariam a pagar alíquotas próximas às aplicadas à classe média, enquanto os brasileiros com renda mensal inferior a R$ 5 mil ficariam isentos a partir de 2026.
