Na tarde desta quinta-feira (8), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou o bloqueio de novos empréstimos consignados com desconto em folha para todos os aposentados e pensionistas.
A decisão, tomada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, foi formalizada por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a medida, os beneficiários que desejarem contratar um novo empréstimo consignado terão que solicitar o desbloqueio diretamente nos canais oficiais do INSS.
A medida foi adotada após investigações apontarem irregularidades em contratos de empréstimos consignados. Para Rubens Neto, especialista da Crédito Popular, a ação busca corrigir problemas relacionados a fraudes que afetaram diversos aposentados e pensionistas.
“Muitos beneficiários foram incluídos indevidamente em associações, sem seu consentimento, o que resultou em descontos incorretos em seus benefícios. Essa medida tem o objetivo de evitar novas fraudes e garantir que não haja qualquer tipo de abatimento sem autorização expressa do beneficiário”, explica Neto.
Reconhecimento facial para novos empréstimos
Uma das mudanças decorrentes da decisão é a exigência do reconhecimento facial para a liberação dos novos empréstimos consignados. A partir de agora, qualquer novo contrato de consignado só poderá ser efetivado após o desbloqueio do beneficiário no aplicativo Meu INSS, processo que exigirá a confirmação de identidade por meio de biometria facial.
Embora essa exigência já estivesse prevista desde 2019, ela será agora aplicada a todos os beneficiários, independentemente da data de concessão do benefício.
Rubens Neto comenta que essa medida é uma importante estratégia para evitar fraudes, como a contratação de crédito sem a anuência dos aposentados ou pensionistas. “O reconhecimento facial torna o processo mais seguro e transparente, assegurando que apenas os beneficiários autorizem os descontos em folha”, afirma.
Operação Sem Desconto e o impacto das fraudes
A decisão do INSS ocorre em um momento de intensificação das investigações sobre fraudes no crédito consignado. Em abril de 2024, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema de fraudes no setor.
Segundo as investigações, entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões em aposentadorias e pensões podem ter sido desviados.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que, no primeiro semestre de 2024, nem todos os abatimentos realizados nos benefícios do INSS foram autorizados pelos beneficiários.
Em 2023, o TCU registrou aproximadamente 35 mil reclamações relacionadas a renovações não autorizadas de empréstimos consignados.
Impacto da medida nos contratos em andamento
Apesar das mudanças, a medida não afetará os contratos de empréstimos consignados já firmados. Os aposentados e pensionistas que já têm descontos em seus benefícios continuarão com as parcelas normalmente, sem qualquer alteração nos débitos em andamento.
A decisão se aplica apenas a novos contratos de consignado que forem solicitados a partir de agora.
De acordo com dados do INSS, o volume de empréstimos consignados no Brasil tem crescido consideravelmente, com um total de R$ 7,9 bilhões em descontos para quitação de consignados registrados em dezembro de 2024, um aumento de 11,1% em relação ao mesmo período de 2023.
Proteção aos aposentados e pensionistas
A medida também é vista como uma forma de proteção para a população mais vulnerável. Rubens Neto destaca que os aposentados e pensionistas, em sua maioria, são um grupo mais suscetível a fraudes financeiras, muitas vezes sem a plena compreensão das transações realizadas em seus benefícios.
“Essa medida tem um papel importante para proteger os idosos e evitar que contratos fraudulentos sejam feitos sem o seu consentimento”, conclui Neto.
