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Agronegócio: a reforma tributária e as consequências severas para o agro

Eduardo Berbigier fala sobre o impacto da reforma tributária no agronegócio brasileiro

Tábata Férlin por Tábata Férlin
18/09/2024 - Atualizado em: 08/02/2025
em Agro
Tempo de leitura: 3 minutos
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Foto: iStock

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A regulamentação da reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional tem sido alvo de intensos debates, especialmente no que tange aos reflexos para o agronegócio, um setor vital para a economia brasileira. É crucial analisar as possíveis mudanças e seus impactos à luz dos textos propostos, também com foco nas alíquotas e na estrutura tributária. Embora a reforma tenha como objetivo simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as consequências para o agronegócio podem ser severas.

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Atualmente, o agronegócio desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro. Muitos dos tributos que incidem sobre o setor, como IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, têm alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Além disso, o setor ainda conta com a possibilidade de recuperar créditos tributários em espécie ou compensá-los com outros tributos. No entanto, com a substituição desses impostos pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do imposto seletivo, as alíquotas tendem a aumentar significativamente.

O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio hoje gira em torno de 3% a 4%, mas com a nova estrutura proposta, essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. E isso pode ser ainda mais elevado. O pedido do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a alíquota em mais 1,47%, que pode levar o percentual total para 28%, coloca o Brasil no patamar das maiores alíquotas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, comparável à Hungria.

Por outro lado, a dita simplificação tributária está cada vez mais distante, com uma série de regras específicas, e a concomitância de 2 sistemas distintos, encarecendo ainda mais o staff do empresário que já usa muitas horas para apuração de seus tributos.  

Ler  Ministério da Agricultura, Senar, CNA e Sebrae terão juntos R$ 1 bi para assistência técnica, diz Tereza Cristina

Esse aumento pode impactar negativamente a competitividade do Agronegócio brasileiro. O setor já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas, que são alguns dos mais elevados globalmente. A carga tributária mjorada poderá inviabilizar a capacidade do agro em competir no mercado internacional, especialmente em um cenário onde outros países, como Estados Unidos, França e Suíça, oferecem subsídios substanciais para seus produtores.

Outro ponto que merece atenção é o impacto sobre os pequenos produtores. A reforma prevê que produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anuais precisarão se tornar pessoas jurídicas para ter acesso ao crédito presumido, essencial para manter a competitividade. Isso pode criar barreiras adicionais, dificultando a sobrevivência desses pequenos produtores no mercado e, por consequência, prejudicando toda a cadeia produtiva do agro.

Além disso, a dívida tributária já existente no Brasil, que ultrapassa R$ 12,5 trilhões, evidencia um sistema falido. O aumento da carga tributária pode agravar ainda mais essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais ainda mais difícil para os empresários honestos que já lutam para se manter em dia com o fisco.

A velocidade com que a reforma está sendo aprovada também é motivo de preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a devida discussão e análise aprofundada das centenas de emendas apresentadas. Agora, cabe ao Senado examinar com mais calma e atenção, evitando que decisões precipitadas prejudiquem ainda mais o setor agropecuário.

A Frente Parlamentar, as entidades representativas do Agronegócio, os agricultores precisam se mobilizar intensamente para que sejam apresentadas soluções ao texto com objetivo de mitigar os impactos negativos da reforma. Embora o pior cenário já esteja delineado, ainda há espaço para ajustes que possam preservar a competitividade do agro e, por extensão, a estabilidade econômica do país.

Em suma, a reforma tributária em discussão tem potencial para trazer mudanças profundas para o Brasil, mas é preciso cautela para evitar que o agronegócio, responsável por uma fatia significativa do PIB e do saldo positivo da balança comercial brasileira, sofra prejuízos irreparáveis. 

Ler  Agropecuária gerou 22.702 vagas de empregos formais em junho

A sociedade deve estar ciente de que as decisões tomadas agora poderão afetar o país por décadas, e é necessário um esforço conjunto para garantir que o novo sistema tributário seja justo e eficiente, sem sacrificar um dos setores mais importantes da nossa economia.

Eduardo Berbigier é advogado tributarista, especialista em Agronegócio e CEO do Berbigier Sociedade de Advogados.

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Tags: agro brasileiro
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Tábata Férlin

Tábata Férlin

Tábata Félin é uma profissional versátil, com formação sólida em jornalismo, marketing digital e gestão de projetos. Ela atua como editora-chefe da Revista Capital Econômico. Lá, lidera a produção editorial, gestão de pautas e redações focadas em temas econômicos e empresariais. Formada em Pedagogia pela Faculdade Campos Elíseos (FCE), Tábata também possui uma segunda licenciatura em Letras – Português e Inglês, concluída na mesma instituição em 2022. Além disso, possui uma pós-graduação em Atendimento Educacional Especializado pela Faculdade Itaquá em 2017. Especialista em Marketing de Conteúdo e SEO, Tábata cria pautas estratégicas e redações otimizadas, buscando aumentar a visibilidade e o engajamento online. Seu trabalho abrange conteúdos jornalísticos, publicitários e revisões em blogs no WordPress, sempre com foco em relevância e precisão. Sua experiência e paixão pela escrita refletem seu interesse em literatura e séries, que são fontes constantes de inspiração para criar narrativas cativantes. Como estrategista digital, Tábata combina criatividade e análise para alcançar resultados expressivos, consolidando-se como uma referência em sua área. Áreas de Especialização:
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