Se você é empreendedor e já tem sua empresa aberta e formalizada, precisa emitir o seu cartão CNPJ. Mesmo quem trabalha como microempreendedor individual (MEI) deve buscar esse documento.
Esse cartão contém todas as informações da empresa e comprova que ela está regularizada com a Receita Federal e outros órgãos competentes. Sendo assim, sempre que você precisar comprovar a regularidade de sua empresa, o cartão CNPJ será o meio mais prático para isso.
O que é o cartão CNPJ?
O cartão CNPJ não é um cartão físico, mas um documento que você pode imprimir ou salvar como arquivo no celular ou computador. O documento também é chamado de Comprovante de Inscrição ou Situação Cadastral.
Além de demonstrar a legalidade da sua empresa, esse documento reúne as principais informações do seu Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) em um só lugar. Ou seja, é um documento como o CPF, só que é usado para pessoa jurídica.
O cartão CNPJ contém as seguintes informações:
- número do CNPJ
- data de abertura da empresa
- razão social
- nome fantasia
- CNAE – Classificação Nacional de Atividades Econômicas (o código e descrição da atividade econômica principal e secundária)
- situação cadastral da empresa e o motivo
- além de dados como endereço, e-mail e telefone
Também existe o cartão CNPJ MEI, para microempreendedores individuais. Neste caso, o nome do documento é Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI).
A funcionalidade é a mesma e ele apresenta os mesmos dados do cartão CNPJ para outros tipos de empresas. Todavia, também possui a descrição da natureza jurídica, das atividades do MEI e o valor do capital social investido.
Portar o CCMEI é muito útil em inspeções, fiscalizações ou durante transações comerciais. Certificados e alvarás também podem ser substituídos pelo cartão CNPJ MEI.
Como emitir o cartão CNPJ?
A emissão do cartão CNPJ para qualquer tipo de empresa é simples e pode ser feita pelo site da Receita Federal. Basta seguir o passo a passo:
- Acesse a página de Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
- No campo indicado na tela, digite seu CNPJ
- Marque o captcha “Sou Humano”
- Clique em consultar
- Confira os dados do documento – se houver qualquer divergência, solicite a atualização cadastral à Receita Federal
- Clique em imprimir – se não tiver impressora, você pode salvar em PDF
Os MEIs podem seguir esse mesmo passo a passo. No entanto, se preferirem, também têm a opção de emitir pelo Portal do Empreendedor.
Emitindo pelo Portal do Empreendedor
Para microempreendedores individuais, outra forma de emitir o cartão CNPJ MEI é pelo Portal do Empreendedor. Confira o passo a passo a seguir:
- Acesse o Portal do Empreendedor
- Clique na opção “Já Sou MEI”
- Na tela seguinte, selecione o botão “Emissão de Comprovante (CCMEI)”
- Clique novamente em “Emissão de Comprovante”
- Nos campos indicados, digite seu CPF (não o CNPJ, mas sim o documento de pessoa física mesmo) e a data de nascimento (do microempreendedor)
- Digite os caracteres de verificação e clique em “Continuar”
- Verifique os dados – se houver qualquer erro, solicite a atualização cadastral à Receita Federal
- No fim da página, clique em “Fazer Download em PDF”
Decerto, a emissão do cartão CNPJ e do CCMEI é gratuita e segura, uma vez que realizada conforme o indicado acima, no site da Receita Federal. Portanto, a indicação é que não seja realizada a emissão de qualquer outra forma que não seja a oficial a fim de evitar problemas.
Como criar um e-CNPJ?
Para quem deseja ter um CNPJ digital, uma opção é criar o e-CNPJ. Em resumo, esse documento nada mais é do que a versão digital do CNPJ.
Ele é uma identidade digital que possibilita a identificação da empresa no meio eletrônico. Em suma, isso permite a realização de diversos serviços, tais como: acesso a portais de governo e assinaturas digitais.
Uma curiosidade é que esse documento possui validade que, normalmente, costuma ser de um ano. Além disso, para quem deseja criar um e-CNPJ é necessário saber que esse serviço é pago.
Ou seja, para criar o seu e-CNPJ você deverá procurar uma das Autoridades Certificadoras habilitadas pela Receita Federal do Brasil ou acessar a página da Autoridade Certificadora habilitada pela RFB na internet, com o objetivo de preencher e enviar a solicitação do certificado e-CNPJ.
Depois que pagar a taxa e enviar a solicitação, você deverá receber uma mensagem para comprovar todas as informações enviadas. Em conclusão, isso pode acontecer tanto de forma presencial como online.
Por último, assim que há a aprovação do seu pedido, o certificado está pronto para ser utilizado por você.
Certificado MEI e cartão CNPJ: qual a diferença
O cartão CNPJ e o Certificado MEI são documentos distintos. Apesar de ambos serem importantes para o microempreendedor, não são iguais como muitos pensam.
Sendo assim, para que você não tenha dúvidas sobre esses dois documentos ou acabe confundindo eles, é importante saber as diferenças existentes entre eles.
Em síntese, o Certificado MEI tem todas as informações pessoais do titular da empresa, o valor investido para iniciar o negócio e o alvará provisório com prazo de validade de 180 dias.
Dessa forma, vale lembrar que o alvará poderá ser definitivo caso seja aceito pela prefeitura do seu município.
Outra diferença é que o Certificado MEI é emitido pelo site Empresas & Negócios do Governo Federal. Enquanto o cartão CNPJ é o documento que reúne todos os dados da situação da sua empresa. Decerto, ele nada mais é do que o comprovante de que o seu negócio existe e que está em dia com a Receita Federal.
Vale ressaltar ainda que o cartão CNPJ, diferentemente do Certificado MEI, é emitido pela Receita Federal.
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