O Comitê do Rio Doce realizou, na última quinta-feira (9), em Brasília (DF), sua primeira reunião oficial, marcando o início da operacionalização das ações de reparação destinadas às populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG).
Durante o encontro, foram aprovados o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que contará com R$ 49 bilhões em recursos a serem aplicados nos próximos 22 anos.
O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão financeira dos recursos, execução dos projetos e garantia de transparência na aplicação dos investimentos.
O valor será destinado a medidas reparatórias e compensatórias definidas no acordo judicial firmado entre as mineradoras responsáveis pelo desastre — Samarco, Vale e BHP Billiton — e entes públicos, incluindo a União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de representantes do sistema de justiça.
Recursos serão aplicados em áreas sociais e ambientais
Os investimentos do Fundo Rio Doce contemplarão uma série de programas, como transferências de renda para agricultores e pescadores, melhorias em saúde e assistência social, estímulo à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, intervenções de infraestrutura e compensações ambientais. Um dos eixos é a criação de um Fundo Ambiental, que contará com R$ 8,3 bilhões dentro da estrutura geral do fundo.
A governança do fundo foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 12.412/2025. O Comitê do Rio Doce, responsável por aprovar o plano anual de aplicação e autorizar os repasses, poderá constituir até dez subcomitês temáticos.
Esses grupos atuarão em áreas como saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social, com o objetivo de acompanhar e subsidiar a execução das ações.
Acordo de reparação prevê R$ 132 bilhões em investimentos
A criação do Fundo Rio Doce integra o Acordo de Reparação assinado em 2024, quase uma década após o desastre, e estabelece um total de R$ 132 bilhões a serem investidos em ações de reparação ao longo de 20 anos.
Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados diretamente a entes públicos, enquanto os R$ 32 bilhões restantes serão aplicados pela própria Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.
O rompimento da barragem de Fundão é considerado o maior desastre ambiental da história do Brasil, com impactos socioambientais extensos ao longo da bacia do Rio Doce.
A expectativa é que a estruturação do Fundo Rio Doce e a atuação coordenada entre órgãos públicos e instituições financeiras contribuam para acelerar o processo de reparação e promover desenvolvimento sustentável nas áreas afetadas.
