Com a invasão da Ucrânia e a aplicação de diversas sanções contra a Rússia, a designação de regras para as criptomoedas pode estar mais próxima do que nunca.
Soma-se a este cenário o fato de que crimes associados a ativos digitais atingiram um novo recorde em 2021, movimentando cerca de US$ 14 bilhões globalmente, afirma o Crypto Crime Report 2021, elaborado pela Chainalysis.
Embora esse número pareça significativo, ele representa apenas 0,15% do total de transações com criptomoedas, segundo o levantamento.
Além disso, a União Europeia (UE) chegou a um acordo provisório para a aprovar um conjunto inovador de regras para o setor, o Markets in Crypto-Assets (MiCA) – uma lei histórica que entrará em vigor em 2023, tornando-se a primeira estrutura regulatória do mundo para ativos digitais.
A ideia original do desenvolvimento do Bitcoin, entretanto, era contar com criptomoedas transparentes e rastreáveis sem depender da regulamentação de diferentes governos e da complexa padronização internacional.
Independentemente dos projetos de regulamentação que estão em análise e implementação em diferentes países, é necessário construir um ecossistema saudável que incentive a colaboração e a expansão das criptomoedas em todo o mundo.
Abaixo, descrevemos seis etapas que as exchanges, traders e outros players podem seguir para fortalecer o compliance do setor:
Colete informações do Know Your Customer (KYC) e compare-as com listas de indivíduos e entidades sancionados
Qualquer empresa de criptomoeda deve explorar os dados KYC coletados de novos usuários. Essas informações incluem nomes de clientes, endereços, números de telefone e e-mails.
Como parte do processo KYC, as companhias devem comparar esses dados às listas de órgãos e entidades sob sanções para evitar fazer negócios com qualquer indivíduo, organizações ou países penalizados.
Como cada nação mantém sua própria relação de sanções, a maneira mais fácil de realizar uma avaliação é usar um serviço como o Thomson Reuters ou o Refinitiv, que consolida e atualiza as listas diariamente.
Bloquear IPs com base em países sancionadas
De acordo com a orientação da Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos Estados Unidos, as exchanges devem detectar a origem dos IPs de seus clientes para impedir que usuários em países sancionados acessem seus produtos e serviços.
Para um compliance ainda mais robusto, as companhias podem filtrar os IPs associados a serviços VPN para detectar possíveis fraudes à verdadeira localização dos usuários.
Monitorar as transações continuamente
As exchanges devem monitorar as transferências a fim de garantir que endereços identificados em países sancionados não participem das operações.
Nesse sentido, alertas de monitoramento são cruciais para que as equipes de compliance possam tomar medidas imediatas contra usuários possivelmente sancionados.
Esse exame deve ser contínuo e atualizado com frequência, o que significa que as informações de players de transações antigas devem ser analisadas novamente caso sejam incluídos em novas listas de sanções.
O Know Your Transaction (KYT) da Chainalysis monitora continuamente as transações antigas sem custo adicional e notifica as equipes de compliance em tempo real, caso operações antigas se tornem suspeitas à luz de novas informações.
Com dados precisos e robustos sobre a atividade de exchanges e outros serviços, como mixers, a plataforma de da Chainalysis reduz falsos positivos e aprimora os recursos de detecção de fraude pelas empresas.
Realizar diligência prévia de parceiros
Às vezes, os provedores de serviços, em vez de indivíduos ou países, são sancionados. Suex e Chatex, duas exchanges de criptomoedas baseadas na Rússia, se enquadram nessa categoria.
As empresas devem identificar suas contrapartes corporativas para garantir que essas organizações também não estejam sancionadas.
Monitorar Restrições a Viagens
As exchanges podem usar informações sobre restrições de viagens para monitorar ainda mais as transferências.
As empresas que usam a plataforma da Chainalysis podem acessar a relação de restrições em vigor para definir normas de compliance baseadas em risco e restringir automaticamente as transferências com origem ou destino em Provedores de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs) sancionados ou que não atendem aos critérios de compliance.
Relatar atividade de players sancionados
Se um usuário der indícios de violação às sanções, as exchanges sediadas nos EUA devem avaliar se são legalmente obrigadas a apresentar um Relatório de Atividade Suspeita à Rede de Combate a Crimes Financeiros do país.
As exchanges baseadas em outros mercados devem seguir as normas definidas por suas respectivas autoridades locais. Se uma atividade sancionada for identificada, as companhias devem avaliar se uma delatação voluntária é apropriada.
Ao seguir essas seis etapas, as exchanges de criptomoedas podem criar programas robustos de compliance que reduzem o risco de violações às sanções em vigor.
De acordo com Caroline Malcom, Head de Política Internacional da Chainalysis, o projeto de regulamentação do mercado de criptomoedas no Brasil deve dar impulso ao compliance do setor.
“A análise dos dados dos clientes e o monitoramento contínuo das transações deve ser uma prioridade para as empresas brasileiras, dado o amplo alcance das punições àquelas que não seguem as sanções aplicadas”, avaliou a especialista.
O projeto foi aprovado pelo Senado Federal em abril e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, onde deve ser analisado nas próximas semanas.
