Desde a implementação do exame toxicológico de larga janela de detecção em 2016, obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, os indicadores de segurança nas rodovias federais apresentaram melhora significativa.
Segundo dados do setor, houve redução de 34% nos acidentes envolvendo caminhões e de 45% nos que envolvem ônibus. Estima-se que, apenas no primeiro ano de aplicação, o impacto positivo sobre o Produto Interno Bruto (PIB) foi de R$ 74 bilhões.
Além disso, o exame possibilitou a reabilitação de mais de 28 mil motoristas, que, após testarem positivo para substâncias psicoativas, passaram por tratamento e foram novamente aprovados em exames posteriores.
Projeto de lei propõe ampliação da exigência
Com base nesses resultados, o Projeto de Lei 3965/2021 foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, propondo a extensão da obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). No entanto, o trecho específico que previa essa ampliação foi vetado pela Presidência da República.
Para especialistas, a adoção do exame desde a primeira habilitação pode contribuir para mudar um cenário preocupante. Dados do estado de São Paulo indicam que 48% das mortes no trânsito estão relacionadas ao consumo de álcool ou drogas.
Entre jovens, grupo que representa a maioria dos que buscam a primeira habilitação, o uso de drogas sintéticas cresceu 20% entre 2009 e 2019, de acordo com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE/IBGE).
Ferramenta confiável e difícil de fraudar
O exame toxicológico de larga janela utiliza análise capilar, capaz de identificar padrões de consumo de substâncias em até seis meses, com sensibilidade para detectar traços em nível de picogramas.
Por se tratar de material biológico de difícil adulteração, o método oferece maior confiabilidade, sendo considerado por especialistas como o mais eficaz para fins de segurança viária.
Alvaro Pulchinelli Jr., presidente da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial (SBPC/ML), defende a ampliação do exame: “Permitir que usuários frequentes de drogas obtenham CNH é um risco à segurança pública. O exame é uma forma eficaz de identificar esse padrão de consumo”.
Medida tem apoio da população
De acordo com pesquisa do Instituto IPEC realizada em 2024, 83% dos brasileiros são favoráveis à ampliação da exigência do exame toxicológico para novos condutores.
A proposta conta também com o respaldo de ex-dirigentes do setor público. “Estamos diante de uma política pública eficaz, com ampla aprovação popular e respaldo científico. A ampliação do exame é um passo lógico e urgente”, afirma Paulo Rebello, ex-diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Política pública de segurança e saúde
Além de reduzir acidentes, o exame também funciona como um instrumento de apoio à saúde pública e à reintegração profissional.
Entre 2016 e 2019, mais de 28 mil motoristas que testaram positivo para uso de substâncias conseguiram se reabilitar e retornar às suas funções após novos testes com resultado negativo.
A revisão do veto ao PL 3965/2021, defendida por entidades médicas e especialistas em trânsito, é vista como fundamental para a continuidade de uma política que já demonstrou efetividade na prevenção de tragédias, proteção de vidas e promoção da segurança nas estradas brasileiras.
