O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira (23) um processo contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por quebra de decoro parlamentar. A representação, protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), pede a cassação do mandato.
Segundo o partido, Eduardo Bolsonaro estaria utilizando sua permanência nos Estados Unidos para atacar instituições brasileiras, com declarações que configurariam “grave ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral”. Entre os trechos citados está a entrevista concedida à CNN Brasil, em que o parlamentar afirmou: “Sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
A decisão de abertura do processo foi comunicada pelo presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). A partir de agora, o colegiado terá 90 dias regimentais para concluir a análise do caso.
Relatoria e representações acumuladas
Os deputados Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG) foram sorteados para relatar a representação, mas a definição oficial da relatoria caberá ao presidente do conselho nos próximos dias.
Além desta ação, tramitam outras três representações contra Eduardo Bolsonaro – duas apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL. Schiochet solicitou à Mesa Diretora o apensamento dos processos, para que sejam analisados de forma conjunta, evitando decisões contraditórias.
Ausência prolongada e liderança negada
Outro ponto de destaque é a licença de 120 dias solicitada pelo deputado em março, que expirou em 20 de julho sem prorrogação ou retorno ao Brasil. O parlamentar já acumula faltas não justificadas e, segundo parecer da Mesa Diretora, a situação configura “violação ao dever funcional”.
Na manhã desta terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também negou o pedido para que Eduardo Bolsonaro assumisse a liderança da minoria, sob argumento de que não há previsão regimental para o exercício do mandato à distância em caráter permanente.
“A decisão foi estritamente técnica. Não existe precedente na Casa que autorize o exercício da função parlamentar estando ausente do território nacional”, afirmou Motta.
Próximos passos
Com a abertura do processo, Eduardo Bolsonaro terá prazo para apresentar sua defesa no Conselho de Ética. A decisão final, após parecer do relator e votação no colegiado, pode variar desde o arquivamento até a recomendação de cassação do mandato, que deverá ser votada em plenário.
-Com informações da Agência Brasil
