O governo brasileiro não tem, no momento, a intenção de negociar créditos de carbono no mercado internacional por meio dos ITMOs (Resultados de Mitigação Transferidos Internacionalmente), previstos no Artigo 6.2 do Acordo de Paris.
A decisão foi confirmada nesta quarta-feira (21) pelo secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), José Paulo Capobianco, durante coletiva de imprensa em São Paulo, ao lado da ministra Marina Silva.
Críticas do setor privado à decisão
Para Pedro Plastino, especialista em negócios climáticos, a decisão do governo é um claro retrocesso e expõe uma resistência injustificável à participação do setor privado na agenda ambiental.
“É uma política que exclui quem está na linha de frente da preservação, como os proprietários de florestas, e impede que o setor privado atue como parte da solução. O governo insiste em centralizar tudo, quando o mundo inteiro já entendeu que só há avanço com a soma de esforços”, critica.
Isolamento do Brasil no mercado de carbono
Plastino reforça que essa postura isola o Brasil do mercado internacional de carbono e enfraquece a própria transição climática do país.
“Estamos ficando para trás. Paraguai, Peru e Colômbia já firmaram acordos bilaterais com países como Japão e Singapura, enquanto o Brasil trava em burocracia e ideologia. É uma decisão que não só vai na contramão do que o mundo está fazendo, como também fecha as portas para bilhões em investimentos que poderiam proteger nossas florestas, impulsionar a agricultura de baixo carbono e, principalmente, reduzir nosso enorme passivo social”, dispara.
De acordo com a NDC atualizada e apresentada durante a COP29, no Azerbaijão, o Brasil se compromete a reduzir entre 59% e 67% suas emissões de gases de efeito estufa até 2035, em relação aos níveis de 2005. Isso significa limitar as emissões a um patamar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de CO₂ equivalente até meados da próxima década.
Desafios herdados de gestões anteriores
A ministra Marina Silva reforçou que o país enfrenta desafios adicionais devido ao desmonte de políticas ambientais nos quatro anos anteriores. “Estamos trabalhando pelo nosso período e também pelos quatro anos em que o desmatamento ficou fora de controle e as Políticas públicas e o orçamento ambiental foram desmontados”, declarou. Ainda assim, Marina se mostrou otimista: “Se mantivermos a trajetória de redução do desmatamento, vamos alcançar a meta.”
Histórico recente de desmatamento
O desmatamento na Amazônia e em outros biomas brasileiros alcançou níveis recordes entre 2018 e 2022, durante o governo anterior, com cortes nos recursos para fiscalização ambiental e estímulo ao avanço de atividades econômicas sobre áreas de floresta.
Compromisso com o desmatamento zero até 2030
Desde que assumiu, o atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento no país até 2030, como parte dos esforços para combater a crise climática e proteger a biodiversidade.
A decisão do governo de priorizar as metas internas antes de avançar na venda de créditos de carbono gera debates no setor privado. Produtores rurais e empresas ligadas ao mercado de carbono apontam que essa postura pode limitar a geração de receitas a partir da preservação ambiental e o desenvolvimento de tecnologias de baixo carbono no país.
Por outro lado, especialistas em clima avaliam que garantir a integridade ambiental das metas é fundamental para assegurar a credibilidade dos créditos brasileiros no mercado internacional no futuro.
