O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Petrobras lançaram nesta terça-feira (11) o primeiro edital do programa ProFloresta+, voltado à contratação de 5 milhões de créditos de carbono de alta integridade. A iniciativa prevê a assinatura de cinco contratos de 1 milhão de créditos cada, resultantes da restauração ecológica de, no mínimo, 3 mil hectares em áreas privadas ou públicas sob concessão florestal no bioma amazônico, ao longo de 25 anos.
Financiamento e estrutura do programa
O BNDES estruturou o ProFloresta+ em parceria com a Petrobras para oferecer linhas de crédito especiais aos desenvolvedores dos projetos vencedores.
Entre as opções está o Fundo Clima, que oferece taxas de juros de 1% ao ano e prazos de financiamento que podem chegar a 25 anos, adaptados às características dos projetos de restauração ecológica. O edital tem potencial para movimentar mais de R$ 450 milhões em investimentos.
De acordo com Tereza Campello, diretora socioambiental do BNDES, o programa representa um passo importante para consolidar a economia verde no país. “O BNDES está ajudando a transformar o setor florestal em um motor da economia verde. Com crédito, recursos não reembolsáveis e inovação financeira, criamos condições reais para escalar a restauração e o uso sustentável dos nossos biomas”, afirmou.
Cronograma e critérios de seleção
O ProFloresta+ prevê o apoio a projetos greenfield, ou seja, desenvolvidos do zero. O cronograma de entrega dos créditos leva em conta as etapas de estruturação, como aquisição ou arrendamento de terras, produção de sementes e mudas, plantio e certificação dos créditos de carbono.
A primeira entrega está prevista para ocorrer até sete anos após a assinatura do contrato, com entregas subsequentes a cada cinco anos, totalizando 25 anos de execução.
As propostas poderão ser apresentadas em até 30 dias. Vencerão os projetos que apresentarem planos de restauração ecológica com espécies nativas e ofertarem créditos de carbono pelo menor preço, mantendo os requisitos técnicos exigidos. A Petrobras garantirá a compra dos créditos por meio de contratos de longo prazo (offtake), com valores definidos na licitação.
Segundo Angélica Laureano, diretora de Sustentabilidade e Transição Energética da Petrobras, a iniciativa deve servir como referência para o mercado. “A expectativa é que esta primeira transação de créditos de carbono de restauração ecológica sirva de parâmetro para precificação e requisitos técnicos voltados à geração de créditos de alta qualidade”, destacou.
Estrutura do edital
Cada participante poderá concorrer individualmente ou em consórcio de até quatro empresas, sendo permitido obter até três contratos, o equivalente a 3 milhões de créditos. As propostas podem ser apresentadas para lotes de 1, 2 ou 3 milhões de créditos. O edital está disponível na plataforma Petronect, sob a Oportunidade 7004526249.
Iniciativa conjunta e impacto ambiental
Lançado oficialmente em março de 2025, o ProFloresta+ tem como meta promover a restauração de cerca de 50 mil hectares de áreas degradadas na Amazônia, com a geração de 15 milhões de créditos de carbono. O programa contou com apoio técnico do NatureInvestment Lab (NIL) e do Instituto Clima e Sociedade (iCS). Com apoio do iCS, as organizações Agroicone e Imaflora desenvolveram os critérios de integridade, salvaguardas socioambientais e indicadores de cobenefícios. O escritório Mattos Filho atuou na assessoria jurídica da estruturação.
Além da redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa, o ProFloresta+ visa ampliar a cobertura vegetal com espécies nativas, preservar a biodiversidade e fortalecer a cadeia produtiva de restauração florestal, contribuindo para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e o avanço do mercado brasileiro de créditos de carbono.
