A Secretaria de Estado de Fazenda do Rio (Sefaz-RJ) deu início, nesta quinta-feira (25/07), à Operação Atenas, elaborada para fiscalizar o evento de jogos eletrônicos Game XP 2019 e identificar os expositores que estejam atuando em desacordo com a legislação tributária. A operação foi batizada de Atenas porque a Game XP 2019 acontece no Parque Olímpico, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.
Entre outros itens, os sete Auditores Fiscais da Receita Estadual (AFREs) que participam da ação vão verificar se as empresas participantes do evento estão emitindo a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e se as máquinas de cartão estão registradas no mesmo CNPJ dos lojistas, além de checar o pagamento antecipado de ICMS por contribuintes de outros estados que estejam comercializando mercadorias e a documentação fiscal dos estoques dos artigos à venda.
Até o início da tarde foram lavrados 16 autos de constatação. Os Auditores Fiscais identificaram infrações como a ausência de autorização de funcionamento provisório, o não pagamento do imposto e a falta de emissão de documentação fiscal. O evento conta com empresas dos setores de entretenimento, serviços e alimentação. Foi constatado que, dos 103 expositores, 90 tinham autorização da Secretaria de Estado de Fazenda para funcionar.
“Somente na cidade do Rio de Janeiro são realizados cerca de 180 eventos por ano. O número reflete o crescimento forte e consolidado desse setor. Nosso objetivo, além de combater as irregularidades, é promover a educação fiscal entre os contribuintes desse segmento”, afirmou o Superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
A Operação Atenas é a 28ª ação de combate à sonegação fiscal e fortalecimento da arrecadação realizada este ano pela Sefaz-RJ. O trabalho também tem um forte caráter educativo, já que muitas empresas têm procurado a Fazenda voluntariamente para pagar os impostos em atraso.
